A formação de uma comissão para acompanhar a utilização dos recursos dos Precatórios do Fundef é uma pauta que vem sendo pleiteada pelo Sindeducação desde o momento em que a Prefeitura de São Luís assinou acordo com a União, em março de 2022. A entidade sempre cobrou da gestão municipal a transparência necessária em todo o processo, seja em audiências no Ministério Público do Maranhão (MPMA), o âmbito do processo judicial que corre na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, seja por meio de sua comunicação.
Com a aprovação da Lei Municipal nº 7.503, de 31 de outubro de 2023, alterada pela Lei Municipal n.º 7.508, de 13 de novembro de 2023, que previa a formação da Comissão, esperávamos que fosse mais ampla e democrática possível. Porém, constatamos no Decreto nº 59.775, de 13 de novembro de 2023, que não vai ser bem assim, pois, dos onze membros da comissão, somente dois, os representantes da categoria, não são do staff da Prefeitura.
Com uma postura totalmente diversa da prefeitura, o Sindeducação, cumprindo sua postura e compromisso com a democracia, convocou Assembleia Geral para este sábado, dia 25 de novembro, e, ouvindo os anseios da categoria elegeu 2 (dois) professores (as) que irão compor a Comissão. Foram escolhidos por votação o professor aposentado Sérgio Ribeiro e a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, como representante dos ativos. Ficou como suplente dos ativos o professor Leonel Torres.
TEMOS SONHOS! SOMOS LUTA! Unidade por mais direitos e conquistas
A Pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2024 também foi discutida durante a Assembleia. A entidade resolveu adiantar o calendário de lutas, pois além de a Lei Orçamentária Anual – LOA já estar sendo discutida na Câmara Municipal, no ano de 2024 ocorrem as eleições municipais e o prazo para serem votadas mudanças salariais é mais curto.
O tema deste ano, TEMOS SONHOS! SOMOS LUTA! Unidade por mais direitos e conquistas, reflete uma sensibilidade que busca a reflexão e a organização da categoria para lutar de forma unificada. Assim, apresentou-se uma proposta de pauta para nortear a campanha do próximo ano e discutiu-se com os (as) professores (as) que estavam na Assembleia as melhores estratégias para garantir valorização salarial e das carreiras e também condições dignas de trabalho. Dentre os diversos itens da Pauta de Reivindicações (clique aqui), a sugestão é que a categoria priorize:
Em relação ao pagamento dos Direitos Estatutários em atraso, o Sindeducação informou aos professores presentes que, em se tratando da Gratificação do Difícil Acesso, vai trabalhar para anulação do inciso que limita a concessão aos profissionais que entraram na rede após o concurso de 2016 e exigir a implantação imediata da gratificação, bem como pagamento dos retroativos.
Em diálogo com os (as) aposentados (as) presentes, nossa diretoria informou que os próximos passos é o sindicato e a categoria exijam da Prefeitura de São Luís a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) para que a autarquia passe a oferecer aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e dependentes, além dos benefícios na área de Previdência (aposentadoria, pensão e auxílios), assistência social e à saúde, nas áreas da Medicina, da Odontologia, da Psicologia, da Farmácias e outros serviços.
Uma pauta conjunta a ser trabalhada pelo sindicato, professores (as) da ativa e aposentados (as), juntamente com entidades que representam o funcionalismo público municipal é que a Prefeitura de São Luís construa um Hospital do Servidor para atendimento exclusivo dos Servidores Públicos Municipais.
Coletivo de Mulheres Sindeducação
São assustadores os dados que revelam o aumento da violência contra a mulher no país, a exemplo de dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico praticados dentro de casa e em outros espaços públicos e privados – no Maranhão foram 12.745 registros de violência doméstica até junho de 2023. Em 2022 foram 39.164 casos de violência registros de violência contra mulher no estado. Por isso, a diretoria do Sindeducação trouxe essa pauta para a assembleia e mostrou que precisamos debater mais sobre este assunto dentro da rede e fortalecer as mulheres educadoras para a discussão das pautas de gênero na sociedade.
Uma das metas desse debate é analisar essa conjuntura e reivindicar mais investimentos em políticas para combate à violência contra as mulheres, para promoção de renda, além de ações na área da saúde, cultura e educação. Considerando o papel importante da entidade no combate ao machismo, misoginia e também ao racismo foi colocado em pauta a criação do Coletivo de Mulheres do Sindeducação. A ideia é que educadoras da rede possam de forma coletiva discutir melhorias e políticas que beneficiem seu desenvolvimento como profissionais, mães e mulheres nesta sociedade. Além disso, aprovou-se o indicativo de realização do I Encontro de Mulheres do Sindeducação no primeiro semestre de 2024.
