ACÚMULO DE CARGOS | Sindeducação vai fazer a defesa de professores notificados pelo TCE

Prazo para envio da defesa é dia 10 de Agosto. Nenhum professor deve pedir exoneração antes de ser atendido no Sindeducação

Os professores notificados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA por acúmulo de cargos públicos, e filiados ao Sindeducação, poderão fazer suas defesas diretamente na sede do sindicato, até o dia 10 de Agosto. A entidade sindical vai remeter os formulários de defesa, eletronicamente, para a Secretaria de Educação, a quem incumbe informar o tribunal. A medida é fruto de entendimento firmado na manhã desta quarta-feira, 17, durante reunião entre o Sindeducação e a SEMED.

Um formulário padrão será preenchido diretamente no Sindeducação, que anexará toda a documentação apresentada pelo professor, gerando um arquivo “PDF” que será entregue à SEMED. “Um espaço exclusivo de atendimento para essa demanda já está disponível no sindicato para nossos queridos professores filiados”, informou a presidente da entidade, professora Elisabeth Castelo Branco.

Para a defesa, o professor deve reunir os seguintes documentos: – termos de Posse ou contracheque dos vínculos; – portaria(s) de aposentadoria(s), exoneração ou unificação de matrícula, se for o caso; e levar para a entidade, onde será preenchida a justificativa com a orientação do sindicato. 

Reunião entre a Sindeducação e SEMED aconteceu nesta quarta-feira, 17.

Durante a reunião, o secretário Moacir Feitosa explicou que a SEMED se manifestou, encaminhando ao TCE-MA um ofício (clique aqui e leia) solicitando a prorrogação de prazo para o dia 30 de agosto de 2019, e que está aguardando resposta; entretanto, foi esclarecido que no último dia 15, o tribunal editou uma portaria estabelecendo o dia 14 de Agosto como data limite para apresentação das defesas de todos os municípios do Maranhão. “Para que a SEMED cumpra o envio das informações no dia 14, é necessário que todos os dados estejam de posse da secretaria até o dia 10 de Agosto”, lembrou Moacir Feitosa.

A SEMED também remeteu uma Nota Técnica explicando a situação dos professores de suporte pedagógico. Clique AQUI e leia.

Portaria com prazo para registro eletrônico das justificativas foi publicada no Diário Eletrônico do TCE no dia 15 de julho.

UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS – Na reunião, o Sindeducação defendeu a possibilidade de unificação de matrículas para os professores que possuem duas matrículas na Rede Pública Municipal de São Luís, fato que reduziria, de imediato, os transtornos de acúmulo de cargos para uma grande parte dos educadores.

Recebemos da SEMED uma minuta de Projeto de Lei com alterações de alguns artigos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério – PCCV, que será apresentado durante Assembleia Geral o mais breve possível, para um amplo debate com a participação de toda a categoria dos profissionais do Magistério”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Uma das alterações é a mudança da nomenclatura dos cargos, item que tem induzido o TCE a erro, creditando que coordenadores e supervisores de escola, por exemplo, que são professores com suporte pedagógico, sejam entendidos como cargos técnicos.

Os professores precisam ter calma nesse momento, e reunir todos os documentos que precisam ser remetidos, acompanhado do formulário de defesa, e confiar no Sindeducação, que defenderá todos os professores filiados que tenham acúmulo de cargos dentro da previsão constitucional”, finalizou a presidente do sindicato.

Além da professora Elisabeth Castelo Branco, participaram da reunião a diretora de Assuntos Educacionais, professora Gleise Sales; a 2ª tesoureira, professora Nathália Karoline dos Santos; a secretária de Aposentados, professora Mary Lourdes Santos; e o assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira.

OUTROS ASSUNTOS – Durante a reunião também foram discutidos e encaminhados pontos urgentes da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2019 dos Educadores, e a resposta de assuntos tratados na reunião do dia 26 de Junho, a primeira do período pós-reabertura de diálogo, que serão divulgados em matéria a ser publicada nesta sexta-feira, 19, no www.sindeducacao.org

Imprensa Sindeducação.

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