O Sindeducação convoca todos os professores da Rede Pública Municipal, para participarem da plenária que vai debater a “Jornada de Trabalho e Acúmulo de Cargos Públicos” nesta terça-feira, 2 de julho, às 15h no auditório do prédio de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, localizado na Cidade Universitária Paulo VI, Jardim São Cristóvão. Durante o debate, os professores atingidos pelas notificações do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA receberão toda a orientação jurídica para encaminhar suas defesas junto ao órgão de controle estadual.
De acordo com a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, a entidade sindical vai buscar a defesa de todos os professores que se enquadrem na previsão constitucional para acúmulo de cargos. “Percebemos que o TCE tem se baseado na letra fria da descrição dos cargos, desprezando a essência do Magistério, por isso, vamos reagir”, avaliou.
Segundo a professora, o sindicato optou por fazer uma plenária ampliada, sem poder deliberativo como ocorre em Assembleia Geral, para primeiro identificar todos os educadores atingidos, a situação específica de cada um, os caminhos a serem trilhados, e ouvir opiniões técnicas de especialistas no assunto. “A partir daí, se necessário, levaremos o assunto para assembleia geral, firmando posicionamento oficial da categoria para o aspecto geral da fiscalização do TCE”, explicou Elisabeth Castelo Branco.
REUNIÃO NA SEMED – O Sindeducação tratou desse tema com o secretário de Educação, Moacir Feitosa, durante a última reunião ocorrida no dia 26 de junho. De acordo com o titular da SEMED, se vigorar totalmente, cerca de 70% dos professores serão excluídos dos quadros da secretaria, fato que nem a convocação de todos os aprovados no último concurso público poderia sanar o déficit. As sindicalistas demonstraram preocupação quanto ao problema. “Já temos um déficit de quase duas mil vagas, e se perdemos quase quatro mil profissionais, será um dano irreparável e o colapso da Rede de Ensino”, avaliou Elisabeth Castelo Branco.
O titular da SEMED se comprometeu a buscar soluções em parceria com o sindicato, e que a convocação dos servidores listados pelo TCE com acúmulo de cargos será publicada no Diário do dia 1º de Julho. “É preciso encontrar a melhor solução, dentro da Lei, para resolver a questão do acumulo de matrículas, para que alunos e a rede pública municipal não sejam prejudicados”, frisou.
A professora Nathália Karoline, segunda tesoureira, informou que o sindicato vai fazer o possível, utilizando todos os recursos constitucionais, para a defesa da legalidade do direito dos profissionais do Magistério. Se os salários não fossem tão baixos, certamente o professor não se colocaria nessa situação”, finalizou a professora Nathália.
DEBATE NA OAB – O Sindeducação também vai participar, no próximo dia 10, às 14h, de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, com o tema: “Acúmulo de Cargos Públicos”. O evento, que acontece no auditório da OAB, como foco na análise ampla do artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e Ministério Público do Maranhão.
O objetivo da Audiência Pública é propiciar uma discussão bastante ampla, e solicitar dos órgãos de controle, que a apuração dos casos de acúmulo de cargos públicos seja precedida de todas as garantias constitucionais aos Servidores Públicos, que sejam obedecidos os princípios norteadores da administração pública, e que não haja a subtração de direitos básicos. Servidores públicos de todo o Maranhão participarão do debate.
Imprensa Sindeducação.
