Sindicato também judicializou a demanda, solicitando correção do Decreto Municipal n.º 54.953/2020
Dia 2 de abril de 2020 – pagamento do Abono Salarial, uma data que poderia ter sido, para os professores da Rede Municipal de ensino, um alento em meio à crise vivenciada com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas que acabou se transformando em mais um dia de incertezas para a categoria.
É que o abono pago nessa data pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), descumpriu o que prevê a Lei Municipal n.º 6762 (Lei do Abono Salarial) e dispositivos normativos da Legislação do FUNDEB, que tratam do abono salarial a ser pago aos profissionais do Magistério. Para muito professores, o abono chegou com descontos de R$ 400 e 800 reais; muitos outros, mesmo tendo direito legal ao pagamento, ficaram de fora da lista da Secretaria de Educação – SEMED.
Diante desse cenário, o Sindeducação acionou o prefeito Edivaldo na Justiça, e no dia 02 de abril, protocolou ofícios à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e solicitou esclarecimentos quanto às irregularidades e também providências urgentes para sanar todos os erros apontados em relatório técnico elaborado pela Assessoria Jurídica do sindicato que contrariaram os termos da Lei Municipal n° 6.762, de 17 de março, da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, em consonância com o artigo 75 e demais dispositivos da Lei n° 4.615 de 19 de junho de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e pelo artigo 1º e demais dispositivos da Lei n° 4.891, de 26 de dezembro de 2007 (Contratação Temporária).
“Também encaminhamos ofício ao presidente da Câmara de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), mais uma vez contamos com o apoio do Parlamento Municipal com essa pauta, nós precisávamos de um Abono Salarial justo para todos, e a Casa teve uma grande sensibilidade de atender as emendas que a categoria propôs, por meio do Sindeducação, em dia de votação do Projeto de Lei 5/2020”, observou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
A sindicalista também explica que, como forma de ajudar a SEMED, e que não haja nenhuma desculpa para pagar todos os professores que têm direito ao Abono Salarial, que o Sindeducação está fazendo um levantamento para cobrar da Prefeitura Municipal de São Luís a correção das ilegalidades realizadas pelo Decreto Municipal que contrariou a Lei Municipal 6762/2020 – do Abono Salarial. Portanto, a entidade pede aos professores que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de São Luís no ano de 2019, concursados, seletivados, ou que tenham se aposentado ao longo do ano, que preencham FORMULÁRIO disponível AQUI, descrevendo todas as informações e juntando todos os documentos solicitados, remetendo-o, em seguida, para o e-mail: sindeducacao.abonosalarial@gmail.com.
O Sindeducação aguarda a confirmação das reuniões solicitadas, mesmo que por videoconferência. “A luta sindical continua, o sindicato, seguindo orientações da OMS suspendeu apenas atendimento presencial, mas aqui nosso compromisso segue, que é de defender os direitos dos professores” destaca a presidente.
Imprensa Sindeducação.
