Prefeito Edivaldo assina decreto contrariando lei municipal aprovada pelos vereadores e sancionada por ele mesmo. (Foto: Agência São Luís).
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) assinou o Decreto Municipal 54.953/2020, que regulamenta a Lei Municipal n.º 6762, aprovada pela Câmara Municipal e que concede pagamento de Abono Salarial a partir das sobras do FUNDEB 2019 aos professores da Rede Municipal. O Sindeducação encaminhou o documento para Assessoria Jurídica da entidade, por entender que as regras contrariam a lei aprovada pelos vereadores da Capital e sancionada pelo próprio prefeito.
A entidade sindical avalia que todos os artigos foram violados. O prefeito considerou apenas alguns tipos de licença como efetivo exercício, em detrimento de outros; excluiu os educadores lotados na sede Secretaria Municipal de Educação – SEMED; os professores que se aposentaram ao longo de 2019; não respeitou o direito dos professores seletivados que trabalharam ano passado; dentre outros.
Segundo a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, todas essas exclusões afrontam os termos da lei municipal aprovada pelos vereadores. “O que nos passa é que todo o trabalho dos vereadores para ajustar o projeto de lei aos termos da legislação vigente do FUNDEB foi ignorado pelo Prefeito Edivaldo. É um total desrespeito com professores, vereadores e ele próprio, já que sancionou a dita lei”, explica.
Além disso, o parágrafo 6º penaliza os professores que possuem dois vínculos (20+24 horas ou 24 + 24 horas), já que também contraria a lei, imputando perdas de R$ 400 e R$ 800 reais a esses professores.
Para a entidade sindical, a inclusão no Diário Oficial dia 27, e publicação no dia 30 de março, penúltimo dia para o fim do prazo legal de regulamentação do abono, foi “friamente calculada” pelo prefeito Edivaldo, sob orientação da Secretaria de Educação – SEMED, como forma de tentar evitar qualquer reação.
Entretanto, a manobra parece ter tido efeito reverso, já que vereadores começaram a requerer do Prefeito a correção do documento, adequando-o à Lei Municipal 6762, aprovada pela Câmara e sancionada pelo próprio Edivaldo Holanda Júnior. Um dos vereadores é o parlamentar Honorato Fernandes (PT), que acompanhou de perto, ao longo de todo o mês de fevereiro, a mobilização dos professores na Câmara.
O QUE FAREMOS? – O Sindeducação acionou o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, via whatsapp, já que o protocolo do legislativo está fechado em razão da Covid-19, e espera um retorno do parlamentar, que ao longo do processo de debate foi decisivo para a aprovação das alterações.
O sindicato espera que o Prefeito Edivaldo tenha bom senso, respeito aos professores e vereadores da Capital, e faça as correções devidas no Decreto que regulamenta o abono salarial.
O Sindeducação também aguarda parecer da Assessoria Jurídica sobre o Decreto, para tomar as medidas cabíveis, caso não haja a correção do documento e o pagamento seja efetivado da forma atual.
Imprensa Sindeducação.
