Na manhã desta quarta-feira, dia 4 de março, os vereadores de São Luís aprovaram, em 1º Turno, o Projeto de Lei n.º 005/2020 que trata do Abono Salarial anunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) há mais de 40 dias. A votação autorizou o uso das sobras do FUNDEB para pagamento de abono salarial excepcional, sob a condição de efetivar, na votação em 2º turno, emendas para inclusão dos itens pontuados pelos professores e previstos na Legislação do FUNDEB. Os vereadores terão de três a dez dias para analisar o documento antes da segunda votação, conforme prevê regimento interno da Casa.
A professora Gleise Sales, que participou da reunião com os vereadores, explica que ficou acordado para as emendas parlamentares, a inclusão do pagamento do abono para todos os professores em efetivo exercício no ano de 2019, inclusive aos educadores que se aposentaram ano passado, que devem receber proporcionalmente ao número de meses trabalhados, a partir do último vencimento na ativa.
A intenção da Secretaria de Educação – SEMED era excluir esses professores que se aposentaram ano passado.
Outro grupo de professores que, segundo a Legislação tem direito ao abono, são os professores seletivados, já que recebem seus salários a partir de recursos do FUNDEB. Os vereadores verificaram os parâmetros legais e farão a inclusão, também, a partir das emendas que serão votadas em 2º turno.
PROFESSORES COM 2 VÍNCULOS – Segundo a professora Izabel Cristina, outro ponto precário, não alterado pela Prefeitura/SEMED é o pagamento de apenas um abono para professores com duas matrículas, o que é errado, avalia. “O professor passou 12 meses trabalhando por seus dois vínculos, mas agora, na hora do abono, vai receber o equivalente a apenas um?”, contesta.
Esse item também foi discutido e encaminhado positivamente com o vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal. Ficou acordado que será incluso por meio das emendas.
Presidente da Câmara recebeu, ao lado de outros vereadores, a Direção do Sindeducação para tratar da efetivação das alterações no PL.
No Plenário, vereadores Sá Marques e Marcial Lima dialogam com os sindicalistas e assessor jurídico.
INFORMAÇÕES DO GOVERNO – Em Ofício remetido aos vereadores, a Administração Municipal informa que a sobra dos recursos do FUNDEB 2019 é “de cerca de R$ 19 milhões”, não pontuando valor exato ou mesmo indicando em planilha evolutiva de gastos a rubrica da verba.
De acordo com o documento, seriam R$ 13,8 milhões, cerca de 73% destinados para o rateio do abono aos professores; e outros R$ 5,2 milhões, 17%, destinado à reforma e melhorias de escolas.
As dirigentes sindicais argumentaram que a descrição dos percentuais, contidos no documento, alcançava apenas 90%, e o que seria feito dos outros 10%. Foi informado, pelos representantes do Governo Municipal, que houve um erro de digitação quanto a porcentagem, mas que os valores são, de fato, os descritos. Ou seja, serão aplicados cerca de R$ 13,8 milhões para o rateio, segundo a Secretaria de Governo.
“Percebemos que na Câmara Municipal o diálogo tem evoluído, no entanto, o Poder Executivo tem dificultado a tarefa daquela Casa em aprovar um rateio que esteja de acordo com a legislação”, finaliza a professora Izabel Cristina.
Também participaram da reunião as dirigentes Nathália Karoline, Raimunda Gualberto, Silvia Lilia, que estavam acompanhadas do assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos Araújo.
Direção do Sindeducação esteve na Câmara Municipal acompanhada da Assessoria Jurídica.
Pela Câmara, além do presidente Osmar Filho, estiveram dialogando com os professores os vereadores Sá Marques; Marcial Lima; Honorato Fernandes; Pavão Filho e Umbelino Júnior, dentre outros.
Imprensa Sindeducação. Texto atualizado em 05.03.2020
