Com objetivo de pedir apoio de instituições e órgãos de controle para fiscalizar a Prefeitura de São Luís no que diz respeito ao pagamento do Abono Fundef, a diretoria do Sindeducação esteve na noite de segunda-feira, 18 de dezembro, reunida com a presidente da Comissão de Defesa da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Myronilde Pereira e o vice-presidente George Frank da Silva.
Esta foi a primeira reunião que aconteceu após a solicitação da nossa entidade e que foi atendida prontamente pela OAB-MA. Nossa entidade também acionará o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPFMA) Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e Câmara de Vereadores.
O Sindeducação, nesta reunião institucional, explicou para os membros da Comissão que, desde que a Prefeitura de São Luís anunciou acordo com a União, em março de 2022, para o pagamento dos Precatórios do Fundef, a recusa da Administração Municipal, de apresentar a lista de quem seriam os (as) beneficiados (as) e da Procuradoria Geral (PGM), de não acatar a formação de uma Comissão de Acompanhamento, já nas Audiências de Conciliação realizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em processo movido pelo sindicato em 2018, já era um sinal de que vários problemas poderiam acontecer no primeiro ano de pagamento.
Como todos (as) sabem, não está sendo um percurso fácil e, desde o momento que o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio foi remetido à Câmara de Vereadores, nossa entidade agiu fortemente, fazendo plantões na Casa Legislativa para pedir toda atenção necessária para que os parlamentares exigissem da Prefeitura de São Luís transparência, que se tornasse público, valores do rateio com o grupo dos beneficiados (as) dos 60%, bem como com o grupo dos beneficiados pelos juros.
Várias emendas foram propostas ao texto original do PL e foram acatadas por ampla maioria de votos entre os vereadores até que a Lei fosse sancionada (relembre aqui). Porém, o Município de São Luís, não cumpriu com o prometido e o processo de habilitação dos (as) beneficiados para pagamento se tornou um verdadeiro caos, a exemplo dos prazos curtos e exigências de uma série de documentos dos quais os (as) professores (as) e herdeiros (as) não conseguiram reunir. Somando a isso, os valores discrepantes anunciados há uma semana para quem ficou entre o grupo dos 60% e com o grupo dos (as) professores (as) que recebeu pelos juros, causou muita indignação na categoria.
“Neste momento, antes de se buscar os meios judiciais, o Sindeducação realiza uma série de ações administrativas e políticas como forma de poder contribuir, orientar e apoiar todos (as) aqueles (as) que se sentiram prejudicados pela Prefeitura de São Luís. Nós realizamos uma plenária e de lá saíram encaminhamentos importantes (relembre aqui). Nesta semana estamos buscando instituições e órgãos que podem ajudar com a fiscalização desses recursos oriundos dos Precatórios. Essa é uma luta histórica de entidades ligadas à Educação e da categoria dos (as) professores (as) e fiscalizar esse recurso é imprescindível, para que possamos exigir das autoridades competentes a plena garantia dos nossos direitos”, observou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindeducação, Cássio Sousa.
A Comissão de Defesa da Educação da OAB-MA acordou com os diretores do Sindeducação que solicitará à Prefeitura de São Luís a documentação que, até o momento, não foi publicizada, como a lista de beneficiados (as), extrato do pagamento efetuado pela União, bem como explicações sobre a base do cálculo realizado para pagamento.
