Aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira, 19 de agosto, de modo virtual, mais uma Plenária do Sindeducação para tratar da Gratificação de Difícil Acesso, direito assegurado aos professores e professoras da rede municipal lotados na zona rural e que vem, sistematicamente, desde gestões passadas, sendo atacado pela Prefeitura de São Luís.

Um momento-chave nesse histórico de cerceamento a esse direito foi a edição do Decreto 48.778/2017, ainda na Administração Edivaldo Holanda Júnior, com Moacir Feitosa à frente a Semed (Secretaria Municipal de Educação), e mantido até agora pelo prefeito Eduardo Braide e pela atual secretária de Educação, Caroline Salgado.

Esse instrumento, que deveria regulamentar o pagamento da gratificação, na verdade vem sendo utilizado para negar o acesso ao direito. Desde 2020, centenas de professores (as) vêm sendo atingidos (as) pelo uso de um instrumento ilegal, que nega seus direitos quando solicitam a gratificação, ao deixá-los sem resposta, até hoje, a esses requerimentos.

Vale lembrar que os valores da gratificação de difícil acesso já estão extremamente defasados: eles não tomam como referência o vencimento atual do professor ou da professora que tem esse direito, mas o salário inicial da jornada de 20h. “O Difícil Acesso não é calculado sobre o salário do professor ou da professora, mas sobre o menor salário da menor jornada da nossa carreira!”, frisou a professora Ana Paula Martins durante a Plenária desta segunda-feira.

A atualização dessa referência é uma das pautas da campanha salarial deflagrada pelo Sindeducação.

Pressão

A Plenária deste 19 de agosto foi mais um passo na luta pela gratificação. Desde o ano passado o Sindicato, juntamente com a base, está se mobilizando para fazer valer esse direito. Depois de demandar junto ao Ministério Público em agosto de 2023, o Sindeducação conseguiu agendar reunião com a Semed em setembro, quando foi indicado que a situação seria contornada, com a revogação do artigo 5º do Decreto 48778, permitindo o pagamento a quem este foi negado (esse dispositivo prejudicou de modo especial os concursados em 2016, ao negar a gratificação para quem optasse por lotação na zona rural, atropelando a lei que estabelece ao difícil acesso). Até hoje, entretanto, todo o Decreto segue em vigor.

Já este ano, plenária virtual sobre o assunto, realizada em julho, deliberou que o Sindicato deveria novamente entrar em contato com a Semed para cobrar posição, o que foi feito na sequência. No encontro, foi instituída uma comissão com representantes da secretaria, do sindicato e da base de professores (as), e a Semed comprometeu-se a, junto com o setor de Recursos Humanos, enviar à Coapem (Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério) o levantamento da atual situação dos que pleitearam a gratificação nestes últimos anos e que até hoje não foram atendidos (as). Segundo informações que chegaram ao Sindeducação, este levantamento já teria sido encaminhado à Comissão, segundo informes dados durante a Plenária.

A Plenária Virtual serviu então para discutir os próximos passos para assegurar este direito. “Até porque este levantamento saiu somente em razão da pressão feita pelo sindicato e por nós professores e professoras da base”, destacou o professor Wanderson Rocha, indicado para compor a comissão que acompanhará as tratativas sobre o tema juntamente com representantes da Semed e do Sindeducação. Seu nome foi ratificado durante a Plenária, ao passo que o professor Edvaldo Carvalho foi aprovado como seu suplente.

Um dos trabalhos que deverá ser feito pela Comissão será a revisão do Decreto 48.778, que os professores (as) consideram ter outros problemas além de dificultar o acesso à gratificação. Na via judicial, o Sindeducação deve questionar esse instrumento na íntegra, por considerar que ele afronta o Estatuto do Magistério.

Agora, a partir do levantamento feito, ainda esta semana está prevista reunião da Comissão com a Semed para que seja dado retorno quanto ao que será feito para instituir este direito aos professores e professoras.

“Conseguimos este levantamento, mas além disso nada mais foi feito. Numa cidade em que, não bastasse a mobilidade ser péssima mesmo nas zonas urbanas, nós que trabalhamos nas áreas rurais, já tivemos reuniões em que era insinuado que não fazíamos jus ao difícil acesso. O que precisamos é que sejam dadas respostas a esta demanda. Falta boa vontade por parte da Semed para resolver esse problema o quanto antes”, pontuaram professores (as) durante a plenária.

Possibilidade de instituição imediata da gratificação

Eduardo Corrêa, da Assessoria Jurídica do sindicato, participou da Plenária e destacou em sua análise que não há vedação para que a gratificação seja estabelecida imediatamente, pois não seria alcançada por vedações do período eleitoral. Nesse caso, o que falta é vontade política já que não há impedimento legal para o exercício deste direito pelos professores e professoras. “Não é acréscimo de remuneração, e existe lei que prevê esta gratificação. Então não há razão para não ter sido implementada para aqueles que têm direito”, afirmou.

Defender este e os demais direitos estatutários que vêm sendo atacados pela prefeitura

A presidente do Sindeducação, professora Sheila Bordalo, lembrou que este não é o único direito estatutário da categoria que vem sendo atacado pela Administração. Fazendo um histórico, ela relembrou que esses ataques se intensificaram desde Edivaldo Holanda Júnior e seguiram sob a administração Braide, que nada fez para afastar decretos ilegais que confrontam o estatuto do magistério. Assim, gratificações, licenças e outras garantias dos docentes vêm sendo ignoradas e desrespeitadas pelo município. “Esse e outros decretos da época de Edivaldo Holanda Júnior que o prefeito Braide poderia anular, mas ele não fez, e eles estão dificultando o acesso aos nossos direitos, como, por exemplo, além do difícil acesso, o da licença-prêmio e o do afastamento para formação, cuja negação por parte da Semed vem sendo feita de forma sistemática, obrigando inclusive professores (as) a desistirem de se qualificar”, lembrou a professora Sheila.

Encaminhamentos

Além da reunião com a Semed para avançar na pauta do difícil acesso, o Sindeducação deve se reunir novamente com o Ministério Público para provocar a instituição à defesa dos direitos estatutários da categoria.

O Sindicato também deve realizar nova plenária, dessa vez de forma ainda mais ampliada, para discutir a pauta dos direitos estatutários que vêm sendo atacados pela Administração Pública.

O Sindicato segue firme com sua categoria, construindo estratégias na defesa de seus direitos.