O Sindeducação vai promover, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Frente Norte/Nordeste pela Educação; e entidades sindicais parceiras, o Seminário sobre Financiamento da Educação Pública, Precatórios do FUNDEF e Novo FUNDEB. O evento, que vai contar com a participação do deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) conhecido como “JHC”, vai acontecer no próximo dia 22 de novembro, em local a ser definido e amplamente divulgado.
O deputado federal Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, que é vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Novo FUNDEB (n.º 15/2015), também será convidado a participar do evento.
A Direção do Sindeducação criou uma comissão intersindical para organização do evento, com a participação de lideranças de todo o Estado. A primeira reunião de organização do seminário aconteceu na cidade de Presidente Dutra, com lideranças da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRACSE, que possui mais de 27 sindicatos filiados e representa trabalhadores de 39 municípios maranhenses.
Reunião em Presidente Dutra.
Reunião em São Mateus.
A segunda reunião realizada na última quarta-feira, 18, em São Mateus, nas dependências do SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus, com a participação do presidente da entidade, José Bandeira, e da vice-presidente Jordânia Lima. O presidente e vice-presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves e Gilvan Freire, participaram do ato, e informaram que já estão visitando sindicalistas em dezenas de municípios maranhenses, aglutinando forças para uma grande participação do interior no seminário.
Também participam das articulações junto aos professores municipais do interior, a Força Sindical e a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão – FETESPUSULMA. Segundo a segunda tesoureira do Sindeducação, professora Nathália Karoline, o seminário está sendo construído de forma conjunta com as demais entidades que têm interesse na pauta. “São assuntos cruciais, a exemplo do Novo FUNDEB que requer urgência na mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional, pois o fundo atual acaba ano que vem”, alerta.
A presidente do Sindeducação lembra que a Frente Norte/Nordeste pela Educação, lançada no dia 13 de Dezembro de 2018, em São Luís, tem buscado, nas duas regiões que atua, aglutinar forças para a subvinculação dos precatórios aos profissionais do Magistério, que segundo ela, é uma questão de legalidade e respeito aos princípios da Lei do FUNDEF. “Realizaremos um grande seminário para discutirmos os precatórios, Novo FUNDEB e outras questões atuais, e o deputado JHC e o presidente da APEOC, Anizio Melo, vão certamente aprofundar nosso debate nesses temas”, explicou. Parlamentares federais e estaduais, vereadores serão convidados para o evento. O deputado Idilvan Alencar, vice-presidente da Comissão Especial do Novo FUNDEB também deve estar presente no seminário.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006. A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação. Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
O FUNDEF e agora o FUNDEB reservaram parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.
Imprensa Sindeducação.
