A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 6/2019, penaliza os profissionais do Magistério. Os professores, que hoje podem se aposentar aos 55 anos e com 30 anos de contribuição, passarão a ter o direito apenas com 60 anos de idade. Para as professoras, a proposta é ainda mais cruel, elas terão de trabalhar mais 10 anos, passando de 50 para 60 anos de idade, e contribuir ao longo de 30 anos para conquistar a tão sonhada aposentadoria, hoje são 25 anos.

Segundo a Direção do Sindeducação, a proposta apresentada pelo governo é tão ruim, que fica difícil fazer um debate sobre o tema. “Na verdade, para começar, o documento apresentado é pior do que a proposta do ex-presidente Michel Temer, reprovada por ampla maioria da sociedade, e foca apenas na retirada de direitos do trabalhador, penalizando, ainda mais, quem dedica os vários anos de sua vida na sala de aula, em atividade insalubre como é a do Magistério”, comenta a presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco.

A proposta não apresenta nenhum mecanismo de combate à sonegação das grandes empresas. De acordo com o sindicato, o governo deveria focar em cobrar, por exemplo, as 500 maiores devedores da Previdência Social, como Varig (R$ 3,8 bilhões); JBS (R$ 2,3 bilhões); Transbrasil (R$ 1,3 bilhão); Teka Tecelagem (R$ 742 milhões), citando apenas alguns, segundo dados publicados em 2017 pelo Jornal A Gazeta do Povo.

“O sistema não é deficitário, mas querem fazer o povo acreditar que quem quebra a previdência é o seu João que recebe o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário-mínimo, ou mesmo o professor que se aposenta, em média, com R$ 3 mil reais, depois de 25 a 30 anos de sala de aula. Um absurdo”, comenta a professora.

Outra alteração, diz respeito à comprovação, pelo professor, que teve efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

O governo defende a ideia de que em outros países do Mundo, não há diferença entre homem e mulher. “Isso parte de um princípio de que aposentadorias com regras especiais têm essas especificidades por conta da atividade em si, não por diferença de gênero”, apontou. “Vários países têm regras diferenciadas para professores, Brasil não é o único. Mas é o único que trata o professor diferente da professora.”, defende o secretário da Previdência, Leonardo Rolim.

Segundo a entidade sindical, o secretário da Previdência compara o Brasil a outros países, muitos dos quais desenvolvidos, e esquece de considerar a questão sociocultural, em que a mulher absorve duas e três outras atividades, como cuidar do lar e dos filhos, acarretando um desgaste maior ao longo de sua vida. “Insensível e fora de contexto a defesa do secretário governista, pois desconsidera a historicidade eu preconceito sofrido pelas mulheres ao longo da história do Brasil, fato que vem sendo superado por meio do empoderamento feminino. Essa reforma não passará”, bradou a sindicalista.

Ainda segundo o sindicato, a proposta exige que os profissionais do Magistério fiquem em sala de aula cerca de 40 anos, pois muitos desses educadores lecionam desde os 20, 21 anos de idade.

O Sindeducação conclama a categoria para participação em massa no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que ocorrerá em todo o Brasil na próxima sexta-feira, dia 22. Em São Luís, o ato será realizado na frente do prédio sede da Previdência Social, no Parque do Bom Menino, Centro, a partir das 8h, com a participação de trabalhadores de todas as categorias.

 

TRANSIÇÃO – Para alcançar a aposentadoria, para aqueles que serão enquadrados no processo de transição, segundo a proposta de reforma do governo, precisarão atingir 81 anos para as mulheres e 91 anos para os homens. Esse total será calculado com a soma de idade e tempo de contribuição.

Neste caso, a idade começa com 51 anos para as mulheres e 56 para os homens em 2020, aumentando seis meses a cada ano até chegar a 60. Os professores da rede pública que entraram antes de 2003 terão de se aposentar aos 60 anos se quiserem benefício igual ao último salário.

SEGURANÇA – O Governo Federal busca acabar com a aposentadoria especial dos professores; mas, ao mesmo tempo, propõe regras mais maleáveis aos policiais civis, federais e agentes penitenciários, e militares (estes que terão proposta exclusiva, a ser enviada ao Congresso Nacional).

Para os agentes de segurança a idade mínima de aposentadoria será de 55 anos, sem distinção etária entre homem e mulher. A diferenciação que existirá será em relação ao tempo de contribuição – 30 anos para o homem e 25 para a mulher – e no tempo e exercício da atividade policial.

Para os militares, o que se sabe até agora é que o governo pretende estipular reajuste anual da aposentadoria para essa categoria, e fazer apenas pequenas alterações nas exigências atuais. O presidente da República é Capitão reformado do Exército brasileiro.

Imprensa Sindeducação.