Creche da Chácara Brasil está “pronta”, mas não tem mobiliário para começar a funcionar. Ação do tempo destrói o prédio.

Em razão de denúncia publicada com exclusividade pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino – Sindeducação, a Prefeitura de São Luís emitiu nota à Imprensa acusando o sindicato de propagar informações falsas. O sindicato reafirma que a verba, de R$ 1,59 milhão de reais, para aquisição de mobiliário das creches Chácara Brasil e Cidade Operária, foi repassada ao Município por meio dos termos de compromisso (números 201601203 e 201601560) assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior nos dias 16 e 18 de Outubro de 2018.

Tela do Termo de Compromisso n. 201601560, que repassou R$ 1,16 milhão de reais à Prefeitura.

Tela do Termo de Compromisso n. 201601560, que repassou mais de R$ 400 mil à Prefeitura.

De posse de novos documentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), o Sindeducação comprova que prefeito e secretário de Educação, pediram, nos dias 9 de outubro de 2017; 13 de março de 2018; e 9 de outubro de 2018, a prorrogação do prazo para utilização da verba oriunda dos termos de compromisso assinalados. As justificativas foram “as obras contempladas com a aquisição destes bens encontram-se em andamento”; “as obras encontram-se em processo de regularização da área, motivo pelo qual inviabiliza a aquisição de mobiliários e equipamentos”.

Pedido de reprogramação do uso da verba, vinculado ao número do Termo de Compromisso. (Para melhor visualização, clique na imagem).

Na última justificativa apresentada, registrada sob o protocolo 201813121449106396, no dia 13 de Março de 2018, o secretário de Educação, Moacir Feitosa, pede a reprogramação dos valores repassados via o termo 201601203, e discorre: “Solicitamos a reprogramação de subação para atualização dos valores dos itens que são valores de referência de 2013 – Considerando que existem obras sendo concluídas (obras atendidas pelo termo), são elas: Chacara Brasil (ID – 1001183) e Cidade Operária (ID 1001177) encontram-se com 90% em execução – ID”, justifica Moacir Feitosa, conforme tela abaixo.

O próprio secretário de Educação confirma na justificativa, que o referido termo é relacionado às creches citadas: Chacara Brasil (ID – 1001183) e Cidade Operária (ID 1001177) encontram-se com 90% em execução. (Para melhor visualização, clique na imagem).

Verba oriunda de programa do ano de 2013, deve ser utilizada até novembro desse ano. Caso contrário, volta para a União.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ressalta que as obras já deveriam estar prontas, e não há como negar que o sindicato vem cobrando a sua finalização desde 2015. “Nós queremos que a Prefeitura entregue as creches à sociedade, para isso, é necessário dar agilidade ao processo de Licitação para a compra da mobília, tendo em vista que o recurso já está empenhado, pelo recebimento via Termo de Compromisso”, assinala a sindicalista.

Acesse os termos de compromisso AQUI, e AQUI.

AMEAÇAS – O Sindeducação sempre teve postura combativa, de denúncia e cobrança, fazendo, responsavelmente, seu papel de entidade de fiscalização das verbas e da gestão educacional pública. A entidade lamenta a postura agressiva e despreparada do gestor da Educação, que fez constar, na Nota à Imprensa, ameaças à entidade sindical, e que todas as “medidas judiciais cabíveis serão tomadas contra o sindicato”.

O Sindeducação repudia qualquer prática antissindical.

PROMESSAS DE CAMPANHA – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu ao longo da sua campanha eleitoral – 2012, a construção de 25 creches e 15 escolas de Ensino Fundamental. Prometeu 13 quadras poliesportivas nas unidades de ensino. Já estamos em 2019, nenhuma creche, nenhuma escola, e nenhuma quadra foram entregues. O sindicato entende que quem perde com isso são as crianças e adolescentes, que precisam de uma Escola Pública de qualidade. “Se não utilizados, esses recursos poderão voltar aos cofres da União, pois é uma exigência do FNDE o cumprimento dos termos de compromisso do PAR”, explica a presidente do Sindeducação.

Para a professora, a Prefeitura deveria se dar ao trabalho de justificar porque ainda não inaugurou as creches, já que o dinheiro está garantido nos cofres da administração municipal, rendendo juros sobre juros. “É má gestão mesmo o que acontece na Educação Municipal de São Luís, que recebe a verba Federal e não sabe utilizar (ou não quer)”, denuncia a sindicalista.

A dirigente complementa, por isso que o Caso das Creches e das Escolas está na Justiça, e em breve terá uma definição pelo Poder Judiciário. “Centenas de famílias estão sendo prejudicadas pela falta de vagas, e deixam de trabalhar para ficar com seus filhos, uma crueldade”, aponta Elisabeth.

ENTENDA – A construção da Creche da Chácara Brasil foi concluída em 2018,mas até o momento não foi inaugurada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e prossegue com indícios de abandono, telhado com infiltração, forro caindo, falta de água e rede elétrica, dentre outros problemas. A comunidade da Vila Luizão, e adjacências, realizou diversos protestos na frente da creche, e denunciou o descaso, no último dia 14, ao Ministério Público Estadual (MPMA).

Se estivesse em funcionamento, beneficiaria cerca de 200 crianças em tempo integral. O prédio conta com 10 salas de aula; distribuídas com sala de multiuso; fraldário; cozinha; pátio coberto; sala para amamentação; área livre com parquinho e jardim; secretaria; sala de professores e direção; além de seis banheiros.

A situação da Creche da Cidade Operária é mais grave. Os serviços de limpeza e pavimentação não foram concluídos até o momento. A parte interna da obra já está concluída desde o mês de outubro do ano passado, mas até o momento não há previsão para a conclusão dos serviços. Localizada na Avenida Leste da Cidade Operária, a obra está orçada em R$ 1,69 milhão de reais, e poderia atender até 376 crianças, residentes em um dos maiores bairros da Capital.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e grande Comitiva, visitam creche da Cidade Operária, em novembro/2018.

Apesar da visita do prefeito, secretário de Educação, e de uma grande comitiva de assessores da Prefeitura, em novembro de 2018, o Município ainda não sinalizou se a creche, de fato, vai funcionar. Leia sobre essa visita do prefeito.

Imprensa Sindeducação.