30 MILHÕES | Professores defendem regras transparentes na utilização das ‘sobras’ do FUNDEB

Professores lotam galeria da Câmara para pressionar vereadores. 


No segundo dia de Vigília na Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta terça-feira, 11, os professores da Rede Pública Municipal solicitaram alteração no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, para que seja descrito a forma de rateio do Abono Salarial a ser pago aos educadores, obedecendo a legislação vigente do FUNDEB. O Sindeducação, que representa a categoria, alertou os vereadores, durante a Sessão, que o PL é um “cheque em branco”, na medida em que autoriza a Prefeitura estabelecer as regras por meio de Decreto.

Pelo parágrafo único do artigo 1º, os critérios serão definidos em posterior Decreto do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Acesse o Projeto de Lei remetido ao Poder Legislativo, e que deve ser apreciado nesta quarta-feira, 12. Clique AQUI!

Na Sessão desta terça, vereadores afirmaram que “sobrou” mais de R$ 30 milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB, e lamentavelmente, a Prefeitura de São Luís não soube administrar os recursos para garantir o reajuste salarial dos professores, e nem para o pagamento dos Direitos Estatutários, que são incentivos previstos no Plano de Carreiras da categoria.

Professores lotaram a galeria da Câmara Municipal, no segundo dia da Vigília.

Em contrapartida, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou, no último dia 20 de janeiro, pagamento de “Abono Salarial para todos os profissionais da educação” verba que é transitória e não incorpora aos vencimentos da categoria.

Os abonos decorrem, normalmente, de ‘sobras’ da parcela de recursos dos 60% do FUNDEB, que é destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica Pública.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, explica que abono não valoriza a categoria, que está há 4 anos sem reajuste salarial e sem a implantação dos direitos estatutários (2018-2019). São 32,15% de perdas salariais de 2017 a 2020.

O pagamento desse abono, com as sobras do FUNDEB, demonstra que a Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o reajuste nacional dos profissionais do Magistério e o pagamento dos Direitos Estatutários (2018-2019)”, frisa a sindicalista.

Além disso, o prefeito encaminha um PL para a Câmara que é um verdadeiro ‘cheque em branco’, pedindo apenas a autorização dos vereadores para gastar como bem entender os mais de R$ 30 milhões de reais do FUNDEB, ou seja, esse dinheiro é da Educação, dos professores, e poderia ter sido pago em forma de reajuste salarial”, ressalta a presidente.

Segundo o Sindeducação, o prefeito de São Luís assume como verdade o que o sindicato comprovou ao longo do ano de 2019, com dados do Tesouro Nacional: o repasse do FUNDEB para São Luís cresceu, e por isso, a Prefeitura sempre teve condições financeiras de pagar o reajuste aos professores, mas faltou vontade política do gestor.

Na segunda, 10, a professora Elisabeth falou sobre a legislação do FUNDEB para uma comissão de vereadores, e criticou a administração municipal: provou que poderia ter reajustado o salário da categoria. 

Sindicato tem solicitado apoio dos vereadores para resolução das demandas da categoria.

VIGÍLIA PROSSEGUE – Nesta quarta-feira, 12, o Sindeducação dá seguimento à Vigília dos Professores na Câmara Municipal. Às 10h, a diretoria do sindicato vai apresentar, aos vereadores, a legislação que trata do tema, justificando as mudanças solicitadas pela categoria. “O abono é algo injusto quando sabemos que a Prefeitura poderia ter implementado o reajuste salarial da categoria, e aprovar um abono sem saber quais regras serão adotadas pela Prefeitura e SEMED no rateio, é assinar um cheque em branco” frisa a sindicalista.

RECORDE – O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais do FUNDEB, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

A previsão de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2020, segundo a CNM é de R$ 408 milhões de reais.

Imprensa Sindeducação.

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