Professores lotam galeria da Câmara para pressionar vereadores. 

No segundo dia de Vigília na Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta terça-feira, 11, os professores da Rede Pública Municipal solicitaram alteração no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, para que seja descrito a forma de rateio do Abono Salarial a ser pago aos educadores, obedecendo a legislação vigente do FUNDEB. O Sindeducação, que representa a categoria, alertou os vereadores, durante a Sessão, que o PL é um “cheque em branco”, na medida em que autoriza a Prefeitura estabelecer as regras por meio de Decreto.

Pelo parágrafo único do artigo 1º, os critérios serão definidos em posterior Decreto do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Acesse o Projeto de Lei remetido ao Poder Legislativo, e que deve ser apreciado nesta quarta-feira, 12. Clique AQUI!

Na Sessão desta terça, vereadores afirmaram que “sobrou” mais de R$ 30 milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB, e lamentavelmente, a Prefeitura de São Luís não soube administrar os recursos para garantir o reajuste salarial dos professores, e nem para o pagamento dos Direitos Estatutários, que são incentivos previstos no Plano de Carreiras da categoria.

Professores lotaram a galeria da Câmara Municipal, no segundo dia da Vigília.

Em contrapartida, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou, no último dia 20 de janeiro, pagamento de “Abono Salarial para todos os profissionais da educação” verba que é transitória e não incorpora aos vencimentos da categoria.

Os abonos decorrem, normalmente, de ‘sobras’ da parcela de recursos dos 60% do FUNDEB, que é destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica Pública.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, explica que abono não valoriza a categoria, que está há 4 anos sem reajuste salarial e sem a implantação dos direitos estatutários (2018-2019). São 32,15% de perdas salariais de 2017 a 2020.

“O pagamento desse abono, com as sobras do FUNDEB, demonstra que a Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o reajuste nacional dos profissionais do Magistério e o pagamento dos Direitos Estatutários (2018-2019)”, frisa a sindicalista.

“Além disso, o prefeito encaminha um PL para a Câmara que é um verdadeiro ‘cheque em branco’, pedindo apenas a autorização dos vereadores para gastar como bem entender os mais de R$ 30 milhões de reais do FUNDEB, ou seja, esse dinheiro é da Educação, dos professores, e poderia ter sido pago em forma de reajuste salarial”, ressalta a presidente.

Segundo o Sindeducação, o prefeito de São Luís assume como verdade o que o sindicato comprovou ao longo do ano de 2019, com dados do Tesouro Nacional: o repasse do FUNDEB para São Luís cresceu, e por isso, a Prefeitura sempre teve condições financeiras de pagar o reajuste aos professores, mas faltou vontade política do gestor.

Na segunda, 10, a professora Elisabeth falou sobre a legislação do FUNDEB para uma comissão de vereadores, e criticou a administração municipal: provou que poderia ter reajustado o salário da categoria. 

Sindicato tem solicitado apoio dos vereadores para resolução das demandas da categoria.

VIGÍLIA PROSSEGUE – Nesta quarta-feira, 12, o Sindeducação dá seguimento à Vigília dos Professores na Câmara Municipal. Às 10h, a diretoria do sindicato vai apresentar, aos vereadores, a legislação que trata do tema, justificando as mudanças solicitadas pela categoria. “O abono é algo injusto quando sabemos que a Prefeitura poderia ter implementado o reajuste salarial da categoria, e aprovar um abono sem saber quais regras serão adotadas pela Prefeitura e SEMED no rateio, é assinar um cheque em branco” frisa a sindicalista.

RECORDE – O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais do FUNDEB, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

A previsão de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2020, segundo a CNM é de R$ 408 milhões de reais.

Imprensa Sindeducação.