Nesta terça-feira, 22, a Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, deve ser votada em 2º Turno no Senado Federal. Caso a PEC receba 49 votos favoráveis, seguirá para sanção do presidente da República. No 1º Turno a medida foi aprovada por 56 votos contra apenas 19. Os senadores pelo Maranhão votaram da seguinte forma:

Roberto Rocha – SIM

Weverton Rocha – NÃO

Eliziane Gama – NÃO

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, lamenta que muitos servidores estaduais e municipais estão acomodados acreditando que a Reforma da Previdência não afetará suas vidas profissionais; pelo contrário, além do discurso midiático que a Rede Globo tem defendido, tentando incluir estados e municípios na reforma, “mesmo que não aconteça agora, a PEC 6/2019 é o portal de entrada para as modificações regionais e municipais, logo em seguida”, alerta a presidente.

O Sindeducação, em parceria com a CNTE, centrais sindicais e movimentos sociais, realizou ao longo do ano, uma série de atos em defesa da Previdência Social, buscando sensibilizar a sociedade brasileira para se engajar na defesa desse patrimônio nacional.

A PEC 6/2019, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal no último dia 8 de setembro, e é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos. “Economia às custas do sofrimento dos trabalhadores, que sempre são os culpados pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, frisa a sindicalista.

GRANDES DEVEDORES – A proposta de reforma, no entanto, não apresenta nenhum mecanismo de combate à sonegação das grandes empresas. De acordo com o sindicato, o governo deveria focar em cobrar, por exemplo, as 500 maiores devedoras da Previdência Social, como Varig (R$ 3,8 bilhões); JBS (R$ 2,3 bilhões); Transbrasil (R$ 1,3 bilhão); Teka Tecelagem (R$ 742 milhões), citando apenas alguns, segundo dados publicados em 2017 pelo Jornal A Gazeta do Povo.

A REFORMA – A proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de agosto, e pelo Senado Federal em 1º Turno, no dia 1º de outubro, prevê, entre outros pontos, idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra-geral).

No funcionalismo público o tempo mínimo de contribuição ficou em 25 anos para homens e mulheres. Para os trabalhadores rurais a idade mínima é cruel, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A idade mínima de aposentadoria para professores ficou em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. “Como dito acima, a PEC 6/2019 não alcança os professores do serviço público estadual e municipal, mas caso aprovada, servirá de base para as assembleias legislativas e câmaras municipais aprovarem mudanças nas aposentadorias regionais e locais”, lembra a presidente do Sindeducação.

MILITARES –  Em contraste, a reforma para os integrantes das Forças Armadas – enviada ao Parlamento em março pelo governo de Jair Bolsonaro, atrelada a uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração e reduz a quase nada as perdas desta privilegiada corporação – segue em discussão em uma comissão especial na Câmara, composta, em boa parte, por deputados egressos de carreiras militares. Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares (que são muitos) e reclamam do aumento de salários em um momento de corte de gastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhos de outras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

Se a proposta for aprovada, a remuneração bruta de um general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%, de R$ 24.786,96 para R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo, como recompensa por cursos de qualificação.

Veja como votaram os deputados pelo Maranhão nos dois turnos:

Votos a favor

• Aluísio Mendes (Pode)

• André Fufuca (PP)

• Cléber Verde (PRB)

• Edilázio Júnior (PSD)

• Gastão Vieira (PROS)

• Gil Cutrim (PDT)

• Hildo Rocha (MDB)

• João Marcelo Souza (MDB)

• Josimar Maranhãozinho (PL)

• Júnior Lourenço (PL)

• Juscelino Filho (DEM)

• Marreca Filho (Patri)

• Pastor Gildenemyr (PL)

• Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votos contra

• Bira do Pindaré (PSB)

• Eduardo Braide (PMN)

• Márcio Jerry (PCdoB)

• Zé Carlos (PT)

Imprensa Sindeducação.