Na manhã deste sábado (7), o Sindeducação acompanhou Audiência Pública promovida pelo pela Prefeitura de São Luís para tratar sobre o pagamento dos Precatórios do Fundef.
O momento, tão aguardado pelos (as) professores (as) e nossa entidade, foi marcado pela falta de transparência e democracia, não houve espaço para escutar o que a categoria e o sindicato tinham a dizer.
Infelizmente, a Prefeitura de São Luís não apresentou a minuta do Projeto de Lei que será remetido à Câmara de São Luís e faltou muitos esclarecimentos para que a categoria entendesse a proposta do rateio para os (as) profissionais.
Foi resguardado a defesa do Sindeducação, deliberada em Assembleia Geral realizada no ano passado, e os 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos Precatórios do Fundef. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos. O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.
A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.
Não houve espaço para dialogar detalhadamente sobre este ponto, apenas uma votação desastrosa, de consulta, aos que concordavam ou não com a proposição.
Sobre o montante dos 40%, destinado para manutenção da Educação, a Prefeitura de São Luís, lamentavelmente, não apresentou nenhuma proposta, apenas afirmou que não poderia ser rateado entre os professores.
👉🏽Na segunda, 09 de outubro, a direção do sindicato estará a postos na Câmara Municipal buscando acesso ao PL que deve ser votado. Convidamos a categoria para estar presente.👊🏽
