Na segunda, 26 de abril, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) anunciou a efetivação do aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal, que passa de 11% para 14% a partir deste mês.
É bom lembrar que essa alteração na contribuição previdenciária foi instituída pela Lei Municipal 6.865/2020, aprovada no apagar das luzes do governo de Edivaldo Holanda Junior, em 23 dezembro de 2020, provando, mais uma vez, que o ex-prefeito não tinha nenhum compromisso com a valorização dos servidores públicos. Essa medida faz parte das mudanças engendradas pela Reforma da Previdência, Emenda Constitucional nº 103/2019, aprovada pelo governo Bolsonaro apoiado no Congresso Nacional, que desestruturou o sistema previdenciário do país e deixará milhares de brasileiros sem o direito de aposentadoria.
É importante também salientar que o aumento da alíquota vale também para os servidores aposentados do município, incidindo sobre a parcela da aposentadoria que ultrapassa o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6.433,57. Isto é, desde a aprovação da EC 103/2019, os servidores públicos aposentados que recebem salários maiores que o teto referido continuam contribuindo com o sistema previdenciário.
Esse desconto maior nos salários realizado em plena pandemia, com o aprofundamento da crise social e econômica no país, aumento geral dos preços, da inflação, do desemprego, representa mais achatamento do salário, perda de poder aquisitivo e piora nas condições de vida dos professores de São Luís, sobretudo porque estamos há mais de 4 anos sem reajuste. Por isso o Sindeducação, além de expressar sua indignação e repúdio a mais esse ataque aos direitos dos professores, tem atuado incansavelmente para que o atual prefeito, Eduardo Braide, receba os representantes da categoria para abertura de diálogo e resolução de inúmeros problemas que afetam a vida destes profissionais.
O sindicato conclama também os professores que se somem a esta mobilização que tem como objetivo sensibilizar o executivo para as demandas da educação municipal, precisamos discutir as perdas salariais, os direitos estatutários, as condições para o trabalho remoto. Professor e professora da rede municipal participem conosco nas redes sociais, compartilhando, comentando e repercutindo nossa campanha. Converse com seus colegas de trabalho, juntos somos mais fortes para lutar contra esses retrocessos.
Agora é pressionar para que o prefeito Braide valorize os professores e dialogue para uma proposta real de implantação imediata dos direitos estatutários e revisão geral dos salários.
#Braiderecebaosprofessores
A DIREÇÃO
