Com os grandes desafios que se acumularam ao longo deste ano na educação pública do Brasil, devido à pandemia da covid-19, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é motivo de muita comemoração para a sociedade. Trata-se de mais uma conquista, que só foi alcançada, graças à grande mobilização realizada pelos atores da educação de todo o país e à sensibilidade de parlamentares que colocaram a educação como pauta prioritária.
Com 470 votos a favor, 15 contra e uma abstenção, na tarde de quinta-feira (17), a Câmara de Deputados aprovou a Lei de regulamentação do Novo Fundeb, sem os trechos que tirariam R$ 16 bilhões da rede pública, tais pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara de Deputados inicialmente, mas foram retirados pelo Senado. Uma das alterações, propostas pelos partidos políticos, aliados ao governo, abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria, inclusive, para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), mas, o destaque da base aliada do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado. O Sindeducação lembra que, atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos– desde que haja falta de vagas.
“A luta de estudantes, professores e de toda a sociedade mostrou sua força, a renovação do Fundeb é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas públicas; salários de professores e funcionários ficariam comprometidos, até o transporte escolar sofreria com o retrocesso”, observou professora Claudia Aquino, 1ª Tesoureira do Sindeducação.
Os professores e professoras da rede pública municipal estiveram ao longo dos últimos anos acompanhando de perto todo o processo de construção da proposta para tornar o Fundeb permanente, o que se lamenta é que, durante todo esse tempo, os sucessivos ministros (Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro) que passaram pela pasta da Educação se ausentaram de qualquer discussão. Nesta semana, inclusive, o Governo Bolsonaro tentou atender o pleito de entidades religiosas, que intensificaram a pressão para ter acesso ao Fundeb. O destaque, ou melhor, a manobra do Partido Novo, que desfigurou o texto original do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) foi rechaçada em plenário por 266 a 163 votos.
“Só a educação pode transformar o país e o Fundeb está para reduzir as desigualdades sociais. Nós, do Sindeducação, agradecemos aos parlamentares maranhenses que votaram pela aprovação do Projeto de Lei 43/2020 que vai permitir avanços na qualidade da educação. O texto aprovado segue para sanção presidencial e nós vamos ficar com os olhos atentos. Fundeb é uma realidade e o dinheiro público tem que ser para as escolas públicas”, declarou Maria Dolores, Secretaria de aposentados – Sindeducação.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
