FUNDEB É PÚBLICO| Senado exclui trechos que destinariam verbas para educação privada

 

Sindeducação conclama professores para mais uma mobilização

Foi aprovado ontem (14), no Senado, uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os senadores descartaram as alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, como as confessionais (ligadas às igrejas), filantrópicas comunitárias e profissionalizantes do Sistema S (Senac, Sesi e Senai). Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de 2021 de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade, que acabaria neste mês. A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026. Mesmo com o fundo permanente, ainda não há regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Para a presidente do Sindeducação, professora Sheila Bordalo, a forte rejeição do Senado, que optou por resgatar o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), fez valer o desejo da sociedade, que não quer ver recurso público sendo desviado para escolas privadas.

“Transformar o Fundeb em um fundo permanente já foi uma luta muita árdua neste ano, o texto que saiu da Câmara, que abriu a possibilidade de escolas privadas receberem recursos, seria um golpe sem precedentes para a educação pública e seus profissionais. O senado demonstrou prudência e sensibilidade ao garantir a destinação dos recursos apenas para a educação público do país. A nossa vigília agora é na Câmara”, declarou.

A regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou que votará a proposta ainda nesta semana. O Sindeducação, na condição de entidade representativa, espera que a Câmara dos Deputados mantenha o texto atual e tenha mais responsabilidade com esta matéria tão importante para os educadores e todos os estudantes brasileiros.

A entidade sindical solicita a todos os professores da rede pública municipal que estejam, mais uma vez, mobilizados e atuantes durante todo esse processo, pressionando a bancada maranhense pela votação a favor do PL original do deputado Felipe Rigoni, sem emendas. Sugerimos o envio de e-mails e marcação nas redes sociais. Veja a lista completa:

 

DEPUTADOS FEDERAIS DO MA:

Aluísio Mendes:

E-mail: dep.aluisiomendes@camara.leg.br

Instagram: @aluisiomendesma

André Fufuca

E-mail: dep.andrefufuca@camara.leg.br

Instagram: @andre_fufuca

Bira do Pindaré

E-mail: dep.biradopindare@camara.leg.br

Instagram: @biradopindare

Cléber Verde

E-mail: dep.cleberverde@camara.leg.br

Instagram: @cleberverde10

Edilázio Júnior

E-mail: dep.edilaziojunior@camara.leg.br

Instagram: @edilaziojunior

Eduardo Braide

E-mail: dep.eduardobraide@camara.leg.br

Instagram: @eduardobraide

Gastão Vieira

Instagram: @gastaodvieira

E-mail: dep.gastaovieira@camara.leg.br

Gil Cutrim

E-mail: dep.gilcutrim@camara.leg.br

Instagram: @gilcutrim

Gildenemyr

E-mail: dep.gildenemyr@camara.leg.br

Instagram: @dgildenemyr

Hildo Rocha

E-mail: dep.hildorocha@camara.leg.br

Instagram: @rochahildorocha

Joao Marcelo Souza

E-mail: dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br

Instagram: @deputadojoaomarcelo

Júnior Lourenço

E-mail: dep.juniorlourenco@camara.leg.br

Instagram: @juniorlourenco2200

Juscelino Filho

E-mail: dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Instagram: @depjuscelino

Márcio Jerry

E-mail: dep.marciojerry@camara.leg.br

Instagram: @marciojerry

Marreca Filho

E-mail: dep.marrecafilho@camara.leg.br

Instagram: @depmarrecafilho

Paulo Marinho Jr

E-mail: dep.paulomarinhojr@camara.leg.br

Instagram: @deppaulomarinhojr

Pedro Lucas Fernandes

E-mail: dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br

Instagram: @deppedrolucasf

Zé Carlos

E-mail: dep.zecarlos@camara.leg.br

Instagram @depzecarlos_pt

 

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 ASSESSORIA DE IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

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