Na tarde dessa segunda-feira, 7 de dezembro, a nova diretoria do Sindeducação realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A presidente do Sindeducação, professora Sheila Bordalo – acompanhada dos professores Augusto Cássio de Souza (secretário de Assuntos Jurídicos) e Ana Paula Martins (secretária de Comunicação) – foi recebida pelo assessor jurídico da Semed, Dr. Lourenço Conrado Costa e pelo presidente da Coapem, professor Cleber Barros.
A gestão “Da Unidade vai nascer a Novidade” recebeu das mãos do presidente da Coapem e do assessor jurídico a proposta de um Edital que trata sobre a realização de um processo de opção de ampliação de jornada de trabalho para 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, mediante exoneração em um dos vínculos aos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Luís-MA que possuem dois vínculos na rede pública municipal. O assessor jurídico da Semed apresentou o documento à nova diretoria do Sindeducação, abrindo espaço para que os diretores pudessem fazer suas observações e colaborações e disse que o Edital está previsto para ser publicado nos próximos dias; segundo ele, o pedido de agilidade é do próprio secretário da pasta, José Cursino Raposo Moreira.
Na oportunidade, a presidente do Sindeducação, professora Sheila Bordalo, destacou que para a entidade sindical a prioridade é que a Semed possa resolver o mais breve possível a situação dos professores em situação de acúmulo, com dois vínculos na rede pública municipal e que tanto já contribuíram com o serviço público, enfatizando que o Sindeducação necessita, fazer uma análise técnica detalhada de toda a proposta do Edital e dialogar, antes de tudo, com os professores envolvidos, para que então se possa garantir ampla segurança dos direitos da categoria. Ressaltou que os professores que estão nesta situação totalizam quase 100, e alguns, já foram exonerados e muitos em processo administrativo, o que para os mesmos será uma regularização de suas vidas funcionais.
“Pedimos mais sensibilidade do Poder Executivo com essa questão, muitos professores acumularam suas funções para sobrevivência e sustento de suas famílias e cumprem suas jornadas nos locais de trabalho, contribuindo com a rede pública municipal. Após esta reunião nós decidimos que vamos, mais uma vez, nos reunir com os professores que estão nesta situação, apresentar esta proposta de Edital, discutir minuciosamente todas as disposições, fazer as orientações jurídicas necessárias e só então vamos nos posicionar para a Semed”, destacou a dirigente sindical.
Entenda:
O Projeto de Lei nº 147/2020, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Magistério Municipal, para ampliação de jornada dos professores da Rede que possuem dois vínculos no município, foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho. O projeto, agora Lei Municipal nº 6862/2020, é fruto de uma árdua luta travada pelos professores e pela Direção do Sindeducação desde 2019, quando as notificações do Tribunal de Contas do Estado – TCE começaram a ser feitas aos professores da Capital. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 13 de novembro de 2020 e diz que os educadores que possuem duas matrículas na Rede Pública Municipal de São Luís, e que estão sendo obrigados a pedir ou já pediram exoneração de uma delas em razão de notificação de acúmulo de cargos pelo TCE, poderão exonerar uma matrícula e ampliar a outra para 30 ou 40 horas semanais. A Lei autoriza a alteração dos artigos 41 e 42 do Plano de Carreiras – PCCV. Pelo novo texto, os professores que já estão na Rede e optarem por ampliar a jornada, será feita através de processo de convocação por edital publicado pela Semed, onde será indicado, o número de vagas para docência e para suporte pedagógico. O Sindeducação aguarda, ainda, a publicação deste Edital. Após a publicação do Edital, importante a Semed tornar transparente a lista dos professores que irão pleitear as vagas de regularização de suas situações funcionais, priorizando os professores que se encontram na situação de acúmulo. Importante a continuidade da luta para que o Executivo promulgue uma lei que possa regularizar a situação, tendo em vista, que a lei sancionada pela Câmara é apenas autorizativa.
ASSESSORIA DE IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
