Na manhã de quarta-feira, 18 de setembro de 2024, a diretoria do Sindeducação esteve na 5º Vara da Fazenda Pública de São Luís, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, para obter mais informações sobre a continuidade do pagamento aos (às) professores (as) que têm direito a receber a Ação das Férias Coletivas 2005.

Foi informado ao Sindeducação que a Prefeitura de São Luís segue realizando o depósito dos valores diretamente nas contas correntes dos (as) professores (as) que têm direito à indenização. Portanto, para aqueles que têm dúvidas quanto ao pagamento, é necessário checar no extrato bancário/ ou contracheque dos últimos meses se entrou algum valor a mais com o título “RPV”.

Também foi dito na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que ainda existem muitos casos de pessoas que estão com inconsistência nos dados bancários, com número das contas incompletos ou com algum dígito errado e que é necessário ir até o Fórum Desembargador Sarney Costa, no 7º andar, e levar documentos pessoais, informar os dados bancários e ficar aguardando o depósito.

Mesmo ciente que a Administração Municipal segue cumprindo o que foi acordado na Justiça, apesar de ter diminuído a frequência da liberação dos valores depositados nos últimos meses, o Sindeducação, neste momento, solicita ao prefeito Eduardo Braide celeridade na ordem de pagamento, de forma que tão logo seja findado todo este processo, que já dura quase 4 anos, desde que foi divulgada a primeira lista dos (as) beneficiados (as).

As Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), das Férias Coletivas 2005, foram emitidas pela 5ª Vara da Fazenda Pública na ação de n.º 21.998/2010. O valor total desta indenização paga pelo Município de São Luís foi de R$ 5 milhões e mais de 4.200 professores foram beneficiados nesta ação movida pelo Sindeducação.