O Sindeducação – gestão Resistir, Lutar e Avançar nas Conquistas, se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 4, com a promotora da Educação, Luciane Belo, na sede das promotorias do Estado. A pauta central do encontro foi discutir sobre o caos instaurado no atual cenário educacional de São Luís.
A entidade sindical já apresentou inúmeras denúncias ao Ministério Público do Estado, expondo a situação precária dos ambientes escolares de São Luís, bem como solicitando a atenção do órgão à administração pública na gestão dos recursos federais destinados à pasta educacional. Conforme explica a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, “ mais de 10 programas federais do FNDE são voltados para o desenvolvimento da educação pública, como merenda escolar; transporte; construção de creches, escolas e quadras; projetos pedagógicos, etc. além do FUNDEB que é destinado ao pagamento do salário dos profissionais do magistério e manutenção das escolas. Dada a realidade das nossas escolas, surge a preocupação e o questionamento de como está sendo realizada a aplicação desse dinheiro”.
A secretária Geral, professora Orfisa Surama, expôs alguns casos que exigem intervenção imediata, como o CIEP, UEB Miguel Lins (Ed. Fundamental), UEB Jackson Lago, anexo PAX da UEB Rubem Teixiera, dentre tantas outras escolas, que não possuem condições básicas para abrigar professores e estudantes; a professora também alertou que várias escolas da rede municipal estão fechadas por falta de infraestrutura e cobrou a resolução da situação desses estudantes que estão sem aula. “ Nós temos uma rotina de visitas às escolas e percebemos a deficiência estrutural dos espaços, que não oferecem condições para um ambiente de aprendizagem; é triste para nós, professores, sermos testemunhas e também vítimas do descaso e da omissão da gestão pública; ver crianças assistindo aula com guarda-chuvas dentro da sala, é revoltante; precisamos mudar essa realidade”, desabafou.
A Tesoureira do Sindeducação, professora Isabel Dias, também alertou que ainda existem escolas da rede municipal que não possuem registro. “Cabe ao poder executivo auxiliar e dar condições aos gestores de regularizar o registro para que a escola possa buscar parcerias no sentido de obter recursos de empresas em prol de melhorias das mesmas. Esse modelo de parceria já existe em algumas unidades de ensino da rede e são benéficos para o desenvolvimento pedagógico”.
Após ouvir a diretoria do Sindeducação, a promotora Luciane Belo informou que o Ministério Público ajuizou ação civil pública, no dia 3 de maio, contra o município de São Luís, “solicitando a construção de 25 creches anunciadas pelo Município de São Luís no ano de 2014. Também foi requerida a execução do planejamento para aplicação das verbas, destinadas aos convênios com creches comunitárias ou filantrópicas. A titular da Promotoria de Defesa da Educação também afirmou que irá manifestar novo pedido contra a prefeitura de São Luís, em decorrência da precariedade da educação pública ofertada às crianças e aos jovens.
Ação de Improbidade Administrativa contra governo municipal
Ontem, dia 3 de maio, como medida liminar, o MPMA requereu, no prazo de 72 horas, a apresentação do cronograma de execução e de conclusão de 13 creches, para as quais a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou já ter recursos disponíveis no orçamento.
Também foi pedida a apresentação do demonstrativo de valores orçados, recebidos e aplicados, referentes ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Ao ajuizar a Ação Civil Pública, o Ministério Público está atuando em defesa do direito à oferta de ensino obrigatório de crianças que necessitam da rede pública municipal para estudarem em creches construídas e devidamente aparelhadas”, afirmaram, na ação, os promotores.
Para finalizar a reunião, a professora Elisabeth pediu que o órgão seja enérgico, apurando responsabilidades e aplicando as devidas sanções legais. “A senhora conhece a nossa luta e sabe dos nossos anseios enquanto categoria em busca de avanços e da consolidação de direitos. Infelizmente, desde 2013, a situação pirou, proporcionando o desgaste dos ambientes escolares; é necessário que o MP seja incisivo com o governo municipal, que precisa assumir o compromisso e a responsabilidade de investir em políticas públicas de educação para ofertar um ensino de qualidade”, concluiu.
