Sindeducação conquista mais uma vitória na Justiça

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O Sindeducação – gestão Renovar e Avançar na Luta, por meio da assessoria jurídica, conquistou mais uma vitória judicial em favor da entidade sindical. A ação trabalhista ajuizada por Patrícia  Batista de Oliveira, filha da ex-presidente (Maria Lindalva Batista), foi julgada improcedente.

Na ação, a Sra. Patrícia Batista afirmava ter mantido um vínculo empregatício com o sindicato, motivo pelo qual estava cobrando uma indenização de R$ 66.000,00. A ação foi devidamente contestada e ficou comprovado que nunca houve relação de emprego entre Patrícia Batista e o Sindeducação. “Na verdade, existiu prestação de serviços esporádicos, todos devidamente remunerados.  Mais uma vez se fez justiça”, conclui o assessor jurídico, Antônio Carlos.

Veja o final da sentença:

III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, rejeito as preliminares de carência de ação e inépcia da petição inicial e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista apresentada por PATRÍCIA BATISTA DE OLIVEIRA em face de SINDEDUCAÇÃO – Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís. Tudo nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins. São deferidos ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.324,24, calculado sobre o valor da causa, nas quais fica isento nos termos da lei. Dê-se ciência às partes. Nada mais. SAO LUIS, 3 de Novembro de 2016 ANGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA Juiz do Trabalho Substituto

 

 

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