REPASSE | Prefeitura de São Luís recebeu quase R$ 70 milhões de FUNDEB em 2019

O Caos na Educação Pública Municipal de São Luís tem se agravado nas últimas semanas, sob a gestão do secretário Moacir Feitosa. Entretanto, nos dois primeiros meses do ano os cofres da Prefeitura de São Luís foram agraciados com o repasse de R$ 69 milhões de reais, só de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Segundo levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM), o repasse para São Luís, neste ano, será de R$ 351 milhões de reais. Apesar de vultuoso volume de verbas, a Educação Municipal vai de mau a pior, com uma gestão que busca mascarar a realidade dos problemas de infraestrutura e a falta de valorização dos profissionais de Carreira do Magistério.

Dados podem ser consultados no site do Tesouro Nacional.

Segundo dados oficiais do Portal do Tesouro Nacional, a estimativa de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2018, seria de R$ 334 milhões de reais; mas a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu um volume maior de recursos, na ordem dos R$ 357,6 milhões de reais.

A verba deve ser aplicada para pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério e para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o Município de São Luís não tem sido transparente na utilização desses recursos, já que é a Fazenda Municipal quem administra, e decide sobre o reajuste dos profissionais do Magistério, por exemplo.

Os educadores da Capital estão há dois anos sem reajuste, e acumulam perdas salariais de 17,46% na gestão Edivaldo Holanda Júnior (2014 – 2018). O reajuste nacional da Educação, de 4,17%, aprovado pelo Governo Federal ainda não foi cumprido por São Luís.

Do total, cerca de 40% desse valor, recebido nos dois primeiros meses de 2019, deveria ser aplicado em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

Apesar disso, as escolas da Rede Pública Municipal estão sucateadas. A UEB Dom Delgado, na Vila Cascavel, por exemplo, foi interditada recentemente pelo Corpo de Bombeiros, devido a risco de desabamento da Sala de Professores e Secretaria. A denúncia sobre as precárias condições da escola foi realizada pelo Conselho Tutelar, e após fiscalização dos bombeiros, foi interditada. Cerca de 1050 alunos, atendidos pela escola, estão prejudicados, e podem passar todo o ano letivo sem aulas regulares.

O Município de São Luís, por meio da SEMED, também não consegue regularizar o calendário escolar devido aos diversos problemas estruturais das escolas. “Em vez de buscar a resolução dos problemas dialogando com os educadores, o secretário de Educação e o prefeito preferem se trancar em seus gabinetes em um silêncio total, e impor o início do ano escolar sem qualquer estrutura para isso”, lamenta a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Para o Sindeducação, o Município de São Luís, que utiliza apenas 60% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos educadores, poderia utilizar um percentual maior desse recurso, tendo em vista os outros programas de financiamento da educação municipal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE financia, por exemplo, 11 programas na área de ensino fundamental, de educação especial, de jovens e adultos e de educação pré-escolar, e vários projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na adequação e qualificação do material didático/pedagógico, e na proposição de alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

MAIS DINHEIRO – Nos dias 16 e 18 de Outubro de 2018, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou dois termos de compromisso (números 201601203 e 201601560) para o recebimento do valor de R$ 1,59 milhão de reais pela Prefeitura de São Luís, para a compra de toda a mobília das creches localizadas na Chácara Brasil (Turú) e Cidade Operária. Os extratos do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), podem ser acessados Clicando Aqui.

As creches estão com as obras concluídas, mas até o momento não foram inauguradas pela Prefeitura de São Luís, sob a alegação que não possuem mobília. Mas o sindicato comprovou que o dinheiro já está na conta de prefeitura, e só falta de gestão e planejamento da SEMED para a compra do mobiliário.

SOFRIMENTO – O simples ato de matricular o filho se tornou um martírio para quase 10 mil famílias de São Luís, que não possuem acesso à Internet para realizar o procedimento. Outros, que conseguiram, até o momento não confirmaram o nome do aluno na lista divulgada pela SEMED, ou ficaram com o filho matriculado em uma escola muito longe de casa. Ou irmãos ficaram em escolas diferentes. Com o discurso de “estar virtualizando” todos os procedimentos da Educação Municipal, a Prefeitura de São Luís comprou, a peso de ouro no Sudeste do país, um sistema (SisLame Web) para a realização de matrícula online.

Apesar da propaganda e dos gastos, a SEMED, após diversos protestos de pais na frente da secretaria, inclusive com interdição da avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco, improvisou atendimento aos pais em um Ginásio Esportivo da Capital. “Ou seja, a SEMED prova que seu sistema não funciona corretamente, e tenta remediar os problemas prometendo reforço escolar e transporte para milhares de alunos prejudicados”, promessas que com certeza não será cumprida, destaca a presidente do sindicato.

Imprensa Sindeducação.

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