PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Sindeducação participa de reunião na CNTE e define ações integradas de luta

A presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco, participou de uma reunião, na sede da CNTE, em Brasília, com representantes das entidades filiadas envolvidas no pleito pelos precatórios do Fundef das regiões Norte e Nordeste para definir ações integradas de luta. O encontro aconteceu no último dia 22.

Na reunião ficou definido que as entidades sindicais vão buscar diálogo como os ministros do TCU, naturais de seus respectivos estados, com o intuito de sensibilizá-los à defesa da Educação Pública e dos educadores. A CNTE, por sua vez, agendará audiências com os ministros em Brasília e atuará junto aos demais órgãos do governo federal (FNDE/MEC e Advocacia Geral da União) no sentido de convencê-los a apoiar a constitucionalidade dos repasses de parte dos precatórios aos educadores (60% no mínimo).

Para a professora Elisabeth Castelo Branco, a reunião conseguiu alcançar seu objetivo! “Foi um encontro proveitoso, em que debatemos, trocamos experiências e alinharmos ações pontuais que serão realizadas em todos os estados do Brasil que têm a expectativa desse direito, assim como definimos encaminhamentos de medidas concretas para o fortalecimento dessa luta”, frisou a sindicalista.

A líder sindical tem participado de vários momentos de discussões sobre a subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, que estão ocorrendo simultaneamente por todo o Brasil, fortalecendo uma Frente de Luta Nacional em defesa da garantia do direito dos professores quanto ao que estabelece a Lei do Fundef.

Na capital maranhense, o Sindeducação integra a Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia, juntamente com outras entidades sindicais do Estado e membros da OAB-MA, a qual vem unificando o movimento sindical regional e formando uma base firme e de resistência em prol da garantia do direito do magistério.

O pleito pelo rateio dos precatórios segue em quatro frentes. Nos municípios, as ações estão tramitando na Justiça Federal, sendo que já há sentenças favoráveis à alguns municípios do norte e nordeste, ambas têm o maior recurso a receber. Já as ações dos Estados tramitam no Supremo Tribunal Federal.  A Mobilização das entidades sindicais está voltada para o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que assumiu o processo dos precatórios como parte competente e passou a orientar as prefeituras a não ratear a verba extraordinária com os professores.

Também no STF tramita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 528, que visa unicamente subvincular parte dos precatórios aos profissionais do magistério. A ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e a CNTE já ingressou no processo como amicus curiae para reforçar a tese da subvinculação. Em breve a Confederação deverá ser recebida pelo ministro relator para tratar do tema. A Confederação também ingressou no processo em trâmite no TCU sobre os precatórios, e espera reverter a posição majoritária do Tribunal.

Além da luta judicial, a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco, alerta para a necessidade de pressionar os deputados federais eleitos do Norte e Nordeste a formarem uma Frente Parlamentar em defesa desta matéria. “Precisamos integrar forças e provocar os deputados federais eleitos da regiões Norte e Nordeste a levantarem essa bandeira de luta e assumir a defesa dos educadores, formando a Frente Parlamentar de Defesa do Direito do Magistério ao precatórios do Fundef , sendo a voz dos trabalhadores da Educação na Câmara dos Deputados. O único deputado federal que vem encampando essa luta de forma pública é o JHC. A proposta do Sindeducação é de darmos seguimento as audiências públicas interestaduais, e em dezembro, realizarmos uma Audiência Pública em São Luís- MA”, propôs.

Calendário de mobilização

A reunião aprovou um calendário de mobilizações com as seguintes atividades:

  • Pressão sobre os ministros do TCU nos estados e em Brasília.
  • Visitas ao FNDE/MEC, AGU e relator da ADPF 528 (STF).
  • Realização de audiências nos estados envolvidos nos processos de precatórios do FUNDEF, com início imediato, dando caráter unitário à mobilização regional (Norte e Nordeste).
  • Realização de Dia Nacional em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos educadores, em Brasília, coincidindo com o dia do julgamento do processo de precatórios no TCU (provavelmente no início do mês de dezembro). O objetivo é lotar a sessão de julgamento no TCU.

Com informações da CNTE

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