PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Plenária Sindical lança a Frente Norte/Nordeste pela Educação em Campina Grande

Presidente do Sintab, Giovanni Freire fez discurso de abertura.

Professores, advogados e estudantes lançaram, na tarde desta sexta-feira, 26, durante Plenária Sindical realizada no auditório do Colégio Imaculada Conceição (Damas), em Campina Grande (PB), a Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, com a presença de dirigentes sindicais de vários estados. O movimento busca mobilizar e traçar estratégias jurídicas e políticas a serem desenvolvidas na defesa dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do Magistério. A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, participou do evento a convite do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), com sede em Campina Grande.

Na abertura, o presidente do Sintab, Giovanni Freire, ressaltou a importância da mobilização que a Frente está desenvolvendo em todos os estados que atua. “A luta se faz com unidade, hoje a Frente Norte/Nordeste e o Sintab se integram para caminhar juntos na luta pelos precatórios do FUNDEF, pelo novo FUNDEB, contra a Reforma da Previdência e tantas outras lutas urgentes”, frisou.

Deputado Federal pelo Ceará, Idilvan (PDT) é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O deputado federal pelo Ceará, Idilvan Alencar (PDT), que também é professor e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participou da mesa de abertura representando o governador do Estado, Camilo Santana, que não pôde compareceu ao encontro. Idilvan alertou os professores sobre a possibilidade de desvinculação da obrigatoriedade de 25% dos gastos com a Educação Pública pelos municípios. “No Congresso há um discurso dos governistas de que, ou aprova a reforma da Previdência ou irão mexer no sagrado recurso da Educação. É preciso resistir e se contrapor essa tentativa de precarização que muito me preocupa”, assinalou o parlamentar.

Deputado demonstrou preocupação com o momento político nacional.

Durante palestra proferida sobre os precatórios do FUNDEF, o advogado Eduardo Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, falou sobre as perspectivas do julgamento dos sete recursos que estão no Supremo Tribunal Federal – STF, com data para o próximo dia 12 de junho. “Precisamos fortalecer nossa mobilização, marcar presença, articular, pois os prefeitos e governadores estão como raposas rondando esses recursos”, alertou.

Advogado da CNTE proferiu palestra durante o evento.

De acordo com Ferreira, já está pacificado no Poder Judiciário, que o Governo Federal repassou, aos estados e municípios, valores defasados do FUNDEF, e também já está entendido que todo esse dinheiro, guardado sob forma de precatórios, deve ser gasto com a Educação Pública. “Nós entendemos, conforme determina os parâmetros da Lei do FUNDEF, e atualmente do FUNDEB, que 60% é para pagamento dos professores, e os 40% restantes para investimento na manutenção da educação”, detalhou o assessor.

O advogado também demonstrou preocupação com a questão da subvinculação dos recursos federais para a Educação Pública. “O desmonte começou no governo Temer, e o sonho do Paulo Guedes é acabar com esses recursos, e caso isso aconteça, Adeus Piso Nacional”, registrou.

Anisio Melo, da APEOC, falou sobre o NOVO FUNDEB e a luta dos educadores.

Anizio Santos de Melo, presidente da Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará – APEOC, ministrou palestra sobre o Novo FUNDEB. O sindicalista lembrou que os recursos do FUNDEB atual acabam ano que vem, 2020, e que deve haver por parte de todos professores do país, com ênfase no Norte/Nordeste, que recebem complementação das verbas por meio desses recursos, um engajamento extraordinário para fazer voz junto aos parlamentares em Brasília.

Uma PEC, de número 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e torna o FUNDEB permanente, incrementa a complementação da União para 30%, e adota uma nova metodologia de distribuição dos recursos, onde terá prioridade, quem mais necessita do recurso”, lembrou.

Lançamento aconteceu no auditório do colégio Conceição Imaculada (Damas).

Para o sindicalista cearense, a proposta contém pontos positivos defendidos pelos professores, e que diante da conjuntura dada, requer engajamento das entidades sindicais na defesa e melhoria pontual dessa proposta, que já está aprovada, desde 2015, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Uma PEC deve ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos), e para a sua aprovação são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. Agora, pensem na conjuntura atual do Congresso Nacional, essa é nossa luta”, finalizou.

Professora Elisabeth Castelo Branco elencou diversos motivos para os professores seguirem unidos.

A professora Elisabeth Castelo Branco exaltou a criação e existência da Frente Norte/Nordeste, lançada no último dia 13 de Dezembro, em São Luís, que segundo a sindicalista, chegou para unificar a luta em torno de várias adversidades postas para a Educação Pública e professores. “Temos o sangue quente, e o que nos une nos fortalece, não existe entre nós, do Amazonas à Paraíba, divergências maiores do que os motivos que temos para lutar juntos, pois somos professores e defendemos a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para os estudantes, que são o futuro desse país”, ressaltou.

Todas as lutas que se colocam na atualidade, divergem do que pensamos e do que nós construímos até agora, por isso, se não buscarmos unidade os recursos da Educação Pública serão roubados pelo atual governo. É hora de sairmos, todos, da zona de conforto que ficamos ao longo dos últimos anos, e lutar pelos precatórios do FUNDEF que é de extrema importância para todos os professores”, finalizou a sindicalista maranhense.

Iolanda Barbosa, da UNDIME. 

A secretária de Educação de Campina Grande e membro da União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal, professora Iolanda Barbosa, também participou da abertura, e se mostrou preocupada com o atual momento político do país, em que há muitas interrogações, inclusive sobre como será o financiamento da Educação Pública a partir do fim do FUNDEB atual, em 2020. “Não temos como falar em educação sem falar em financiamento, e nós pensamos que a Educação Pública é investimento, e não gasto”, frisou.

Noildo Pereira, da APLB Bahia.

Para Noildo Pereira, dirigente Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB, é chegada a hora de reunir, como nunca antes ocorreu no país, uma militância aguerrida de professores, como aquela que Anisio Teixeira travou para instituir a Escola Pública no país. “Essa luta não pode e não deve ser restrita a nós dirigentes, precisamos descer para as bases, e chamar a sociedade para reformular o movimento de luta”, pontuou.

O dirigente Alessandro Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, acentuou o comprometimento da CNTE com a bandeira de luta dos precatórios do FUNDEF. “Hoje é um dia importante, porque oficialmente os educadores da Paraíba se engajam na luta, e o nosso dever de casa é sair daqui e mobilizar todos professores do Agreste da Borborema e de toda a Paraíba para a defesa dos precatórios, e por um novo FUNDEB”, lembrou.

Alessandro Carvalho, representou a diretoria da CNTE no evento.

JURÍDICO – Além de Eduardo Ferreira, os assessores jurídicos João Ricardo Xavier (sindicatos de professores Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e Lauro de Freitas, na Bahia), e Sophia Nogueira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará – SINTEPP), também participaram do evento.

João Ricardo defende o engajamento político dos professores.

Segundo o advogado João Ricardo Xavier, os professores devem eleger educadores para as representações nas casas legislativas municipais, estaduais e federal, com o objetivo claro de fortalecer os projetos e políticas públicas para a Educação. “O cenário nacional é muito obscuro, e se não lutarmos agora, voltaremos aqui, e em todos os outros estados, para discutirmos como reconquistar direitos retirados pelo Governo Bolsonaro, que quer destruir a educação”, destacou.

Advogada do Sintepp/Pará, Sophia Nogueira falou sobre a luta dos educadores paraenses pelos recursos do FUNDEF.

A advogada Sophia Nogueira traçou o panorama da luta paraense pelos precatórios. “A Frente fomentou a luta que precisamos travar no Estado do Pará, e muitos obstáculos estão postos. Só com unidade e mobilização conseguiremos avançar”, lembrou.

PRESENÇAS – Também participaram do lançamento da frente, a diretora de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da ParaíbaSINTEPPB, Soraya Cordeiro de Sousa; o professor Nelson Júnior, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba; o estudante Mateus Lima, representando a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; o secretário de Educação do município de Pocinhos (PB), Júlio Apolinário; o conselheiro do FUNDEB Estadual da Paraíba, Genildo Brasil; e a supervisora Daniely Gomes, representando a secretária de Educação do município de Puxinanã (PB).

Mateus Lima, da UBES, disse que os estudantes estão na luta em defesa dessa verba para a Educação Pública.

Soraya de Sousa do Sinteppb.

Imprensa Sindeducação.

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