PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Frente Norte/Nordeste pela Educação é lançada em Salvador


Nos dias 6 e 7 de junho sindicalistas e assessores jurídicos lançaram a Frente Norte/Nordeste pela Educação em Salvador (BA), durante seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB. Esse foi o último grande ato promovido pela Frente antes do julgamento desta quarta (12), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 528, que busca vincular os R$ 90 bilhões dos precatórios do FUNDEF para o Magistério.

Heleno Araújo, presidente da CNTE.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE participou do evento. Para o presidente da entidade, Heleno Araújo, o fortalecimento da luta por meio das ações integradas da confederação e Frente Norte/Nordeste são fundamentais para a mobilização de parlamentares, professores e sociedade civil em defesa desse direito que é dos trabalhadores em Educação. “Estamos defendendo que haja o cumprimento da Lei do FUNDEF, que submetido a decretos anuais até 2006, foi subestimado prejudicando a remuneração dos educadores e a projeção do FUNDEB atual”, explicou Heleno.

Professora Elisabeth Castelo Branco.

Segundo a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, o direito do Magistério aos recursos do FUNDEF objetiva garantir o padrão nacional de valorização dos professores nas escolas públicas. “Professor não vai, como propaga o TCU, enriquecer ilicitamente com esse dinheiro, simplesmente porque esses valores se referem ao salário que ele deixou de receber ao longo de diversos anos”, frisou a sindicalista.

Rui Oliveira, presidente da APLB Bahia.

A dirigente também parabenizou os educadores do Estado da Bahia e os diretores da APLB, por meio do seu presidente Rui Oliveira. “Os professores baianos estão de parabéns pelo engajamento e disposição de luta não apenas pelos precatórios, mas contra a Reforma da Previdência e em defesa do Novo Fundeb e do Estado brasileiro soberano”, pontuou.

Dirigentes sindicais de quase 200 cidades baianas prestigiaram o ato.

Dirigentes de sindicato de professores do Ceará; Pará e Paraíba; do município de Lauro de Freitas (BA), dirigentes sindicais de Delegacias da APLB de quase 200 municípios, dentre outros, participaram do lançamento da Frente em Salvador. Nos últimos dias, após a intensificação da ação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e da Frente Norte/Nordeste, com apoio de parlamentares progressistas, diversos deputados federais envolveram-se com o tema, fato que rende pressão junto ao STF.

Giovanni Freire, presidente do SINTAB, Campina Grande (PB).

Mateus Ferreira, coordenador do SINTEPP, Pará.

Ítalo Bezerra, assessor jurídico da APEOC Ceará, deu detalhes jurídicos sobre os precatórios e esclareceu a função do relatório aprovado recentemente por uma comissão da Câmara Federal.

A deputada federal Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, participou das atividades de lançamento, e conclamou os professores a aderirem a essa luta que é de extrema importância para a classe. “Todos devem estar cientes que o Brasil deve parar na próxima sexta-feira, 14, em defesa da nossa previdência, da Educação Pública e do nosso país”, bradou a parlamentar.

Segundo Portugal, o texto da Reforma da Previdência remetido pelo governo, por meio da PEC 6/2019, é o pior que já passou pela Câmara Federal, pois quebra o pacto da Seguridade Social conquistado em 1988. “É tão cruel que coloca o idoso que não conseguiu vencer na vida à margem da sociedade, sacrifica o trabalhador rural e penaliza os professores jogando a conta da Previdência, que é superavitária, ao contrário do que propagam por aí, nas costas dos trabalhadores, eximindo patrões e governo de suas obrigações”, completou a deputada.

Deputada Federal Alice Portugal, traçou um panorama da Previdência Social brasileiro pós 1988.

NOVO FUNDEB – Durante o Seminário, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação e Cultura do Ceará, Anizio Santos de Melo, falou sobre o Novo Fundeb. O sindicalista lembrou que os recursos do FUNDEB atual acabam ano que vem, 2020, e que deve haver por parte de todos professores do país, com ênfase no Norte/Nordeste, que recebem complementação das verbas por meio desses recursos, um engajamento extraordinário para fazer voz junto aos parlamentares em Brasília.

Uma PEC, de número 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e torna o FUNDEB permanente, incrementa a complementação da União para 30%, e adota uma nova metodologia de distribuição dos recursos, onde terá prioridade, quem mais necessita do recurso”, lembrou.

Anizio Melo falou sobre o Novo Fundeb para os dirigentes baianos.

Para o sindicalista cearense, a proposta contém pontos positivos defendidos pelos professores, e que diante da conjuntura dada, requer engajamento das entidades sindicais na defesa e melhoria pontual dessa proposta, que já está aprovada, desde 2015, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Uma PEC deve ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos), e para a sua aprovação são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. Agora, pensem na conjuntura atual do Congresso Nacional, essa é nossa luta”, finalizou.

Imprensa Sindeducação.

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