Pauta de Reivindicação 2017

1- QUESTÕES SALARIAIS
• 1.1. Reajuste salarial/ Lei do Piso 11.738/2008.
• 1.2. Recuperação das perdas salariais nos vencimentos referentes aos últimos 5 anos, de 2012 a 2016, totalizando 16,7% / Proposta de pagamento no quadriênio de 2017 a 2020;
• 1.3. Gratificação de incentivo à docência para todos os professores em efetivo exercício, no valor de R$ 400,00;
• 1.4. Pagamento dos Direitos Estatutários com solicitação de 2016: Progressão Vertical, Adicional por Titulação e Progressão Horizontal.

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
• 2.1. Cumprimento imediato dos Direitos Estatutários, conforme o PCCV;
• 2.3. Continuidade do Projeto de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
• 2.4. Garantia do direito ao 1/3 da carga horária para todos os professores da educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental;
• 2.5. Direito a afastamento para cursos de mestrado e doutorado.
• 2.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas, caso o governo municipal não cumpra 1/3 de hora-atividade.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS
• 3.1. Licença Prêmio conforme o Estatuto;
• 3.2 Criação da Normatização da Lotação dos/as professores/as municipais com critérios justos;
• 3.3. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação de reunião mensal dos Delegados do Sindeducação;
• 3.5. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
• 3.6. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
• 3.7. Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação durante o ano letivo.

4- QUESTÕES EDUCACIONAIS
• 4.1 Reforma e manutenção física das Escolas Municipais;
• 4.2. Ações concretas para promover maior segurança nas escolas municipais;
• 4.3 Início do ano letivo sem atropelos, pois o seu atraso é justificado por problemas com o transporte escolar, a alimentação escolar e a adequação dos espaços físicos.
• 4.4. Concursos para cuidadores de educação infantil e educação especial;
• 4.5. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
• 4.6. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas.
• 4.7. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura física das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
• 4.8. Criação de comissão para revisão normativa que regulamenta a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, junto ao Conselho Municipal de Educação;
• 4.9. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal.
• 4.10. Garantir 40 horas para coordenação pedagógica em todas as escolas.
• 4.11. Rever os aportes educacionais das escolas de acordo com as suas dinâmicas e necessidades. (Secretário/a em turno integral, mais professores/as de apoio, de acordo com a demanda, bibliotecário/a para todas as escolas, etc.).

5- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
• 5.1. Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
• a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 2/3 cumpridos a distância.
• 5.2. Licença sabática.

6- GESTÃO DEMOCRÁTICA
• 6.1. Criar a Lei que regulamente a Eleição de Diretores nos espaços pedagógicos.

7- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM
• 7.1. Fórum de debate sobre a previdência dos servidores públicos municipais

2 Comentários

  • SIDINÊ COSTA MELO disse:

    Em interpelação ao ex-presidente do sinproesemma, hoje, vice-prefeito, Júlio Pinheiro, perguntei se a secretaria de educação de São Luís iria promover eleição direta para gestor de escola. Em resposta disse que o sindeducação nunca pautou esta reivindicação. Diante do exposto, gostaria de saber, da direção do sindicato, se confirma essa afirmativa?
    Sou professor da rede municipal desde 2002, ao longo deste tempo tenho trabalhado com excelentes gestores, mas já deparei com outros sem a menor qualificação para esta função. Independente disso, a gestão democrática prega eleição direta para gestor. Sei que não é a solução para todos as mazelas da educação de São Luís, mas é um passo importante na reversão do quadro pedagógico…um gestor nomeado pelo prefeito tem uma ligação de gratidão pelo cargo de confiança, já eleito, essa relação é com a comunidade escolar, além da transparência na escola, empoderamento dessa comunidade e participação mais democrática das famílias e corpos discente e docente…por isso gostaria de ver essa reivindicação pautada no sindeducação.

    • Sindeducação disse:

      Professor Sidinê, o Sindeducação, desde 2013, luta para conseguir a criação de uma Lei que regulamente a Eleição de Diretores nos espaços pedagógicos.A pauta de Reivindicações de 2017 já contempla este item.

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