MP 873 | Parlamentares maranhenses do PDT são contrários à MP que destrói sindicatos

Qual o posicionamento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sobre o tema?

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior é filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT. (Créditos: MA10).

Dois parlamentares maranhenses filiados ao Partido Democrático Trabalhista – PDT, do histórico Leonel Brizola, ícone na defesa dos direitos trabalhistas e fundador do partido, apresentaram emendas à Medida Provisória n.º 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de destruir os sindicatos. Ao longo da última semana, o senador da República, Weverton Rocha, e o deputado federal Gil Cutrim, protocolaram documentos que buscam modificar o famigerado texto que causou revolta em trabalhadores, sindicalistas e sociedade em geral.

Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos. “É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.

Senador Weverton Rocha, aliado e do mesmo partido do prefeito da Capital, já reprovou a MP de Bolsonaro. (Créditos: Senado Federal).

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

A emenda proposta pelo deputado Gil Cutrim, também retira do texto da MP os dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Deputado Federal Gil Cutrim considera MP 873 injusta com o trabalhador. (Créditos: Agência Câmara).

Segundo o deputado, além de retirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições. “Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

O parlamentar também já se posicionou contrário à proposta original de Reforma da Previdência apresentada pelo governo.

PARTIDO – A movimentação dos parlamentares demonstra que o posicionamento da sigla é, de fato, contrária à famigerada MP. Na quarta-feira (13), o PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Medida Provisória 873/2019.

Para o PDT, a ação impede a organização dos sindicatos e afronta a Constituição Federal, limitando a liberdade de associação e autodeterminação dos cidadãos. Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, a atuação dos sindicatos representa uma garantia ao cumprimento dos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros.

O PDT ainda questiona a urgência do tema ser editado via Medida Provisória. “Tentar pautar uma discussão como essa nesse momento político representa mais uma tentativa de enfraquecer a representação dos trabalhadores num ambiente de discussão da Reforma da Previdência. É uma afronta à Constituição Federal e uma violação a tratados internacionais e a liberdade sindical. Sem falar no lucro que os bancos teriam com a emissão desses boletos previstos pela MP. Por isso o PDT pede a inconstitucionalidade dessa medida no STF”, disse Figueiredo.

AVALIAÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO – A Diretoria do Sindeducação avalia positivamente o posicionamento desses parlamentares, bem como do PDT e outros partidos de centro-esquerda, que se mostram necessários ao momento político que o país atravessa, com decisões e medidas reacionárias editadas pelo Governo Federal.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, faz um alerta aos trabalhadores sobre a gravidade das consequências que a MP 873 pode gerar, se chegar a virar lei com o texto original. “É o total desmantelo de toda a proteção social dos trabalhadores brasileiros, último campo de resistência à precarização que está sendo feita no Brasil desde a posse do presidente golpista Michel Temer”, alerta.

A dirigente clama aos educadores, o repúdio a essa e outras medidas que afrontem a livre organização dos trabalhadores. “A intenção deles não é apenas acabar com os sindicatos, mas exterminar qualquer voz que seja contrária aos desmandos do Governo Jair Bolsonaro, de extrema-direita, ultra-radical”, frisou.

A professora indaga ainda, sobre qual o posicionamento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, partidário do PDT, partido tradicionalmente defensor dos direitos trabalhistas. “O prefeito é do PDT, aliado do senador Weverton Rocha, do deputado Gil Cutrim, defensor da ideologia partidária de Leonel Brizola, e aliado de um comunista que governa o Estado. Qual o posicionamento do nosso prefeito da Capital sobre a MP 873”, pergunta.

 

Imprensa Sindeducação

Com informações das assessorias parlamentares e Portal PDT.

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