MESA DE NEGOCIAÇÃO | SEMED não sabe quando a Prefeitura de São Luís vai pagar os direitos estatutários dos professores

Representantes da SEMED não deram resolutividade às demandas pautadas da Mesa de Negociação. Secretário Moacir Feitosa não participou.

Representantes da Secretaria de Educação de São Luís – SEMED, que participaram da terceira reunião da Mesa de Negociação com o Sindeducação, nesta quinta-feira, 29, não souberam responder quando a Prefeitura de São Luís vai efetivar o pagamento dos direitos estatutários dos professores da Rede Municipal de Ensino, referente aos períodos de julho a dezembro de 2018 e deste ano de 2019. A Direção do sindicato avalia negativamente a falta de resposta, e considera descaso da secretaria com os educadores.

O secretário de Educação, Moacir Feitosa, que não participou desse encontro, passou duas reuniões prometendo respostas pontuais para o pagamento dos direitos. “A SEMED precisa ser clara e verdadeira em suas colocações, pois se o Município de São Luís não vai pagar os direitos, vamos discutir e aprovar  um posicionamento da categoria em assembleia. Não vamos aceitar esse desrespeito”, assinalou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Segundo a diretora de Assuntos Educacionais, professora Gleise Sales, a prefeitura não pode alegar falta de verbas, pois o Portal da Transparência comprova a melhora nos dados econômicos da receita municipal, e a implantação desse benefício para cerca de 900 professores não vai causar impacto considerável na folha. “Percebemos que a SEMED vem protelando a resolutividade do tema e a categoria não vai ficar parada”, aponta a diretora.

O assessor jurídico da SEMED alegou, em defesa, que a Prefeitura de São Luís está focada em manter o pagamento dos servidores em dia, evitando atrasos e parcelamentos, como é, segundo ele, realidade em diversos municípios e estados da Federação.

“O discurso de terra arrasada sempre cai bem quando não se quer efetivar os direitos dos trabalhadores; mas ao contrário do que a SEMED propaga, Brasil afora as administrações estão implantando o reajuste do Piso Nacional”, argumenta a professora Elisabeth Castelo Branco.

No último mês de Julho, a Prefeitura de Porto Velho (RO) deu cumprimento à Lei do Piso. Agora, os professores daquele município recebem, em dias, o piso nacional da categoria. No Estado do Ceará não foi diferente, onde o governador Camilo Santana (PT), implantou neste mês de Agosto (retroativo à Janeiro) o reajuste de 4,17% do piso nacional, após negociação com o Sindicato APEOC.

No Rio Grande do Sul, Estado que passa por dificuldades financeiras, o governador Eduardo Leite (PSDB) implantou os 4,17% para os professores ainda no mês de Janeiro. “Apesar de elevar em R$ 64 milhões a folha de pagamento, Estado vai atualizar o valor da parcela completiva nos mesmos 4,17% de correção previstos para o Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 2.557.74 a partir deste mês, conforme previsto em acordo judicial e avalizado pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE)”, informou à época o governador.

A professora Izabel Cristina, diretora sindical, demonstrou preocupação com a inércia da prefeitura, já que em 2020 o número de professores que poderão requerer os direitos estatutários será muito maior se comparado ao quantitativo de 2018 e 2019.

O professor Antonísio Furtado também participou da reunião como representante da Base, e sugeriu a antecipação do feriado do dia 15 de Outubro, da terça para a segunda-feira, dia 14. A SEMED considerou a ideia interessante e deve atender o pleito.

Pela Administração Municipal participaram, os adjuntos da Educação Maria de Jesus Leite e Carlos Alberto Viegas; as superintendes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos; o presidente da Coapem, o encarregado da Engenharia, e o assessor jurídico da SEMED.

Outros assuntos também foram debatidos durante a reunião, como Acúmulo de Cargos; situação das creches Cidade Operária e Chácara Brasil; reestruturação das escolas e valorização dos professores, dentre outros. Os temas serão abordados na próxima matéria que o Portal Sindeducação na internet vai divulgar.

Imprensa Sindeducação.

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