Luta em prol dos precatórios do Fundef ganha fortalecimento

A Frente de Valorização e Defesa dos Profissionais do Magistério e da Advocacia deu mais um passo importante e audaz em prol da luta pelos precatórios do Fundef. A comissão, que é composta por lideranças sindicais, professores, advogados e conselheiros da OAB, foi à Brasília no intuito de estabelecer o diálogo e sedimentar o entendimento sobre a causa.

Durante todo o dia da quinta-feira, 25/10, a comissão seguiu uma agenda intensa de compromissos, percorrendo vários órgãos do governo federal a fim de provocar o debate acerca da matéria, consumando um diálogo aberto e pontual sobre as razões legais que garantem a subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef para os professores, assim como para o pagamento dos serviços advocatícios aos profissionais que laboraram pela execução da ação.

Na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o encontro fora coordenado pelos assessores jurídicos da instituição, Kim Damasceno e Ana Carla Teixeira. Diante da defesa incisiva da Frente de Valorização, a CNM expôs que defende a autonomia dos gestores públicos para o uso do recurso e que está orientando os gestores municipais a seguirem o parecer final do Tribunal de Contas da União. A comissão recomendou ao órgão que fizesse a devida orientação aos municípios para a aplicação correta e transparente do recurso, buscando desenvolver o planejamento de gastos dessa verba através do diálogo com a sociedade.

“Não há como falar em educação e política educacional sem considerar a valorização dos profissionais do magistério. O precatório do Fundef vai além do dinheiro em si, trata-se de um direito garantido pela Lei do Fundef, e deve ser respeitado. A política de governo deve ser mais eficaz e transparente”, enfatizou a presidente, profª Elisabeth Castelo Branco.

A Frente de Valorização também se reuniu com assessores do Tribunal de Contas da União, Luís Guilherme e Adriano. Os advogados Marinel Dutra e Sérgio Aranha fizeram a defesa do pleito, apresentando as argumentações que endossam o rateio do recurso do Fundef. Na oportunidade, fora protocolado um documento que expõe todos os fundamentos legais e esclarecimentos embasadores quanto ao direito dos professores em receber 60% dos precatórios. 

O TCU informou que irá julgar o pedido em breve. “Eles estão com a matéria em apreciação e, por isso, esse encontro foi de suma importância, pois tivemos a oportunidade de expor os contrapontos em face do atual entendimento jurídico do órgão de controle”, disse o advogado Sérgio Aranha.

Dando seguimento à agenda de luta, a comissão participou de uma reunião com representantes do FNDE, em que foram feitas algumas cobranças pontuais. Dentro da seara pedagógica, o Sindeducação destacou pontos importantes sobre a atual conjuntura educacional da capital maranhense. O sindicato já fez várias denúncias ao FNDE sobre a merenda escolar, transporte e a falta de transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB.

A comissão foi recebida pelo assessor especial da presidência Rodrigo Rossi.

A comissão vem atuando de forma organizada e articulada, buscando o diálogo com os órgãos de controle para fortalecer o debate e, assim, sensibilizar as instituições envolvidas para o entendimento coeso sob a adequada e legal aplicação dos precatórios do Fundef em conformidade à Lei 9.424 (Lei do Fundef), que garante 60% para os professores e 40% a serem destinados à manutenção da Educação. O FNDE, assim como o MEC, instituiu um parecer sobre a demanda, com o entendimento de que o recurso deve contemplar a Educação, porém não há nenhum argumento que vede a subvinculação.

No último compromisso do dia, a Comissão foi recebida pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Dr. Dayvsson Flanklin de Souza, momento em que trataram sobre o Estado do Maranhão, relatando a importância das lideranças políticas comprometidas com o Estado. “Estamos buscando o apoio dos representantes políticos do Maranhão para assumir a defesa em prol da garantia do direito dos professores , demonstrando a prioridade e responsabilidade com a Educação do Estado”, destacou a profª Elisabeth.

O nosso objetivo foi alcançado! Saímos daqui com a sensação de fortalecimento da luta. Todas as reuniões foram de suma importância para o avanço e consolidação da nossa pauta. A Frente de Valorização continuará atuante, mobilizando e intensificando as ações Pró-Fundef. A luta continua, companheiros”, disse Marinel Dutra.

A Frente de Valorização vem atuando de forma expressiva, fortalecendo o movimento Pró-Fundef em todo o Estado do Maranhão, através de atos públicos, audiências e solicitação de apoio de órgãos do poder público.

“Quero agradecer a todos os companheiros, advogados, professores e sindicalistas que deixaram seus lares, enfrentaram horas de viagem e marcaram presença neste dia importante para a nossa luta! Também parabenizo a todos os membros da comissão que não puderam estar em Brasília.  A soma desses esforços nos farão avançar rumo à nossa almejada conquista! Destaco, ainda, o papel dos representantes da OAB-MA, que estão nesta luta junto com os professores. Parabéns a todos! Juntos somos mais fortes”, disse a professora Elisabeth.

“É um passo significante e positivo na luta pelo direito dos professores. Contudo, esse pleito é difícil e, por isso, é necessário o envolvimento e engajamento de todos os professores municipais do Estado do Maranhão, para consolidação do fortalecimento da Frente de Valorização nesse embate. A luta coletiva precisa ganhar mais força, e nós orientamos a todos os professores a fortalecer os seus sindicatos, pois só assim poderemos vencer mais essa batalha!”, frisou a profª Elisabeth.

A comissão fora composta pelos seguintes representantes: OAB-MA, os advogados e conselheiros, Dr. Marinel Dutra (Direitos Difusos e Coletivos) e Dr. Sérgio Aranha (Defesa da Educação); assessora jurídica do Sindicato de Vila Nova dos Martírios e Cidelândia, Dra. Rosa Olívia; assessor jurídico do sindicato de Itinga, Dr. Eduardo Lima; assessor jurídico da Fetram, Dr. Nestor; sindicato de Vargem Grande, professor Zé Carlos; sindicato de Vitória do Mearim, professor Aldo César;  sindicato de Viana e Cajari, professor José Carlos Rocha; FETESPUSULMA, professora Maria do Rosário; sindicato de Presidente Sarney, professor Francinaldo;  sindicato de Viana, professora Albanira; Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

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