JURÍDICO | Professores listados devem entregar documentos para iniciar execução das progressões verticais de 2010 a 2012


O Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 298 professores listados, beneficiários da Ação Coletiva que reconheceu o direito dos educadores ao recebimento da diferença das progressões verticais dos anos de 2010, 2011 e 2012, contemplados nos decretos n.º 44.076; 44.384; e 44.801, todos editados pela Prefeitura de São Luís no ano de 2013, para efetivarem a entrega dos documentos necessários ao processo de Cumprimento de Sentença.

A listagem com os nomes dos professores pode ser acessada clicando AQUI.

A Araújo Ferreira Advogados Associados, que presta assessoria ao sindicato, avalia que, apesar do Município de São Luís ter recorrido da sentença prolatada pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a decisão dificilmente será modificada pelas instâncias superiores, em razão de tratar-se de direito líquido e certo, negado pela Prefeitura da Capital.

Após a entrega dos documentos, serão realizados os cálculos judiciais para apuração dos valores devidos a cada educador integrante deste processo.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ressalta que essa conquista se deve ao compromisso e vigilância do sindicato na defesa dos direitos dos educadores, e pontua que apenas os 298 professores que estão nesse processo, de número 14.128/2014, devem entregar os documentos na sede do Sindeducação. “Outros processos ajuizados pela entidade ainda aguardam julgamento pelo Poder Judiciário, e tão logo sejam decididos, serão publicizados nos meios de comunicação do sindicato”, frisa a sindicalista.

Para o advogado Antonio Carlos Araújo, assessor jurídico do Sindeducação, o objetivo da convocação dos professores, é dar celeridade aos processos de execução, que necessitam de organização e preparo individual dos procedimentos. “Os documentos deverão ser enviados ao Escritório, exclusivamente, no formato digital (PDF), para evitar acúmulo de papeis e em função da instalação dos processos digitais na Justiça Estadual (PJe)”, lembra.

Segundo o assessor, o protocolo de recebimento pelos professores também será fornecido por meio digital pelo Escritório, através do e-mail criado especificamente para o recebimento dos documentos deste processo. “Todos os documentos necessários para a execução dos créditos estão indicados na ficha de inscrição”, finaliza Antonio Carlos Araújo.

ATENDIMENTO – Os professores listados devem dirigir-se ao Sindeducação, munidos dos seguintes documentos: RG; CPF; contracheque; fichas financeiras de 2010 a 2013 de cada matrícula contemplada; comprovante de residência atualizado. A ficha de inscrição; procuração; e contrato serão impressos, preenchidos e assinados durante atendimento no sindicato.

O Sindeducação funciona, para atendimento ao público, de segunda à sexta, das 8 às 12, e das 14 às 18 horas.

INFORMAÇÕES – Todas as informações do processo de execução processual serão repassadas aos professores via e-mail informado na ficha de inscrição assinada pelo educador, inclusive a atualização dos créditos devidos a cada beneficiário.

A Ficha de Inscrição, Procuração e Contrato com o escritório, podem ser acessadas clicando AQUI. Se o professor preferir, pode baixar, imprimir, preencher, e levar com os demais documentos pessoais para entrega na sede do sindicato.

Imprensa Sindeducação.

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