FUNDEB | Palestra fomenta debate sobre financiamento da Educação Básica

 

Profª Drª Cacilda Rodrigues Cavalcanti (UFMA), palestra do dia 02.

Com o objetivo de criar um espaço qualificado de discussão, o Sindeducação deu continuidade ao II Ciclo de Debates sobre os “Desafios da Educação Pública”, evento realizado na última sexta-feira, 1º, no auditório Zenira Fiquene, na Faculdade Pitágoras. A categoria participou de uma palestra com o tema “Financiamento da Educação e o novo Fundeb”, ministrada pela Profª Drª Cacilda Rodrigues Cavalcanti (UFMA), pesquisadora da área.

A pesquisadora falou das características e peculiaridades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), apresentando um panorama geral dos recursos ao longo dos últimos 10 anos, e a sua redução após o advento da Emenda Constitucional n.º 95/2016, com repercussões negativas na complementação da União aos municípios mais pobres, como é o caso da maior parte dos municípios maranhenses. A professora ressaltou também, que após o Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, houve um crescimento da transferência de recursos públicos para o setor privado, que atualmente recebe o equivalente a 1% do PIB.

Cacilda Cavalcanti avaliou o recurso sob a ótica das ideologias neoliberais, e alertou a categoria para as orientações descabidas e negativas que o Banco Mundial vem introduzindo na pasta educacional, com elaboração, inclusive, de uma cartilha intitulada “Um Ajuste Justo”, onde faz orientações esdrúxulas e desnecessárias para o financiamento da educação pública. “Em um dos trechos, afirma que o Brasil tem mais professores do que realmente necessita, uma incoerência e inconsistência de informação, partindo do princípio da quantidade significativa de crianças e adultos fora da escola por falta de professores. É de grande relevância tomar ciência desses ataques, uma vez que a aplicação destas orientações na realidade do Brasil, vão proporcionar prejuízos significativos para a categoria de professores”, alertou.

Para a professora, esse conhecimento torna-se irrefutável, no momento em que o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, responsável pela coordenação da política nacional de educação, faz uma declaração nefasta, afirmando que “a formação acadêmica não é para todos e deve pertencer apenas a uma elite intelectual”.

“Esse discurso traz em seu bojo um retrocesso democrático, que fere todas as conquistas já alcançadas nos governos do ex-presidente Lula, que, registre-se, oportunizou as classes populares no que diz respeito ao Ensino Superior Público, e a deflagração recorde de programas educacionais, chegando a atingir 47, além da criação e expansão de institutos e universidades federais”, lembrou.

FISCALIZAÇÃO – A palestrante alertou também, que os órgãos de controle devem estar atentos, em fiscalização plena, para não permitir que recursos da educação se tornem alvo de barganha para os conchavos políticos. “É preciso uma discussão séria sobre a questão tributária no país, visando a importância da formação básica e garantindo o investimento adequado às instituições públicas”, pontuou.

“Sempre provoco meus companheiros (as) professores (as) com essa observação: quem decide o que se faz com o dinheiro destinado à educação no país, no estado e no município, dentro das secretarias, são economistas, administradores, contadores, entre outros. Precisamos dominar esse assunto de forma qualificada, pois ninguém sabe melhor do que nós professores como e onde se deve investir na nossa área de atuação”, pontuou a professora doutora.

INCERTEZAS – O Fundeb tem validade até 2020 e está com um futuro incerto. Ainda não foram apresentadas proposta de continuidade, nem de substituição; porém, o fundo é condição “sine qua non” para o desenvolvimento da Educação Pública. A palestrante destacou alguns pontos que devem ser objeto de debate pelas entidades que atuam em defesa da educação pública para aperfeiçoá-lo: a instituições do Fundeb como mecanismo permanente de financiamento; a abrangência nacional do fundo com uma maior participação da União; adoção de parâmetros de cálculo do valor/aluno visando a qualidade, a exemplo do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial); a garantia dos recursos somente para a educação pública. A instituição de mecanismos de controle social mais amplos e mais eficazes.

O material apresentado durante a palestra pode ser acessado clicando AQUI!

Deputado Estadual, Wellington do Curso, prestigiou o evento dos educadores.

 

DEBATE – No espaço de debate, a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, comentou o cenário da Educação Básica de São Luís. A presidente levantou a discussão sobre a proliferação das escolas comunitárias na Ilha, e a arrecadação monetária conquistada por esses centros dentro das comunidades. As escolas comunitárias costumam ser, em sua maioria, casas adaptas, e não oferecem o espaço adequado para o desenvolvimento integral das crianças.

“Sabemos que isso vem acontecendo pela falta de investimentos da Prefeitura de São Luís na infraestrutura das escolas e creches. Os pais não aguentam mais a inércia do Poder Público. Nós do Sindeducação, por exemplo, estamos há meses lutando ao lado das comunidades da Cidade Operária e Chácara Brasil, para a inauguração de dois centros de ensino que estão prontos, e por descaso, nunca foram inaugurados. A ação do tempo e de vândalos, já é notada e os prédios já estão precisando de manutenção, sem se quer terem sido utilizados pela sociedade, que paga a conta”, denunciou a sindicalista.

 

Imprensa Sindeducação.

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