DENÚNCIA | Município de São Luís ainda não entregou as 25 creches prometidas pelo prefeito

Uma promessa da primeira campanha do prefeito da Capital, Edivaldo Holanda Júnior, após seis longos anos ainda não se concretizou. Mesmo após ter sido reeleito, o prefeito ainda não conseguiu entregar nenhuma das 25 creches prometidas para a população de São Luís. O Sindeducação tem acompanhado e denunciado esse descaso desde 2013, e agora vai encaminhar um dossiê para o Ministério Público.

Segundo o sindicato, mesmo tendo finalizado a construção de três (3) creches, o mandatário municipal ainda não conseguiu, de fato, fazê-las funcionar para o bem da municipalidade. As creches localizadas no bairro Morada do Sol; Chácara Brasil; e Cidade Operária, estão finalizadas e entregues à deterioração do tempo. “Os prédios finalizados com objetivo de abrigar as três creches, em locais onde a população muito necessita, estão abandonadas à própria sorte, precisando de reforma do teto, forro, paredes, e outros”, denuncia a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

O sindicato acompanha a questão desde o ano de 2013. Já encaminhou relatório contendo imagens, vídeos e documentos para o Ministério Público Federal, e ingressou como terceiro interessado em Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, que pede a condenação do Município de São Luís pelos descasos cometidos.

Das 22 outras creches prometidas, a maioria está com as obras paradas, mesmo com o repasse dos recursos já realizados pelo Governo Federal. “Acompanhamos esse problema que se arrasta de 2013, fiscalizando, cobrando e denunciando os problemas encontrados durante as nossas visitas. A sociedade precisa desse serviço, de escolas e creches, para seus filhos terem acesso à Educação, e no auxílio aos pais que trabalham e não tem onde deixá-los”, declara Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.

Para a sindicalista, a sociedade está sendo privada de um direito constitucional, que não está sendo cumprido pelo Município.

NÃO FALTA VERBA – O Sindeducação denuncia que o Prefeitura de São Luís recebeu os recursos financeiros dentro dos cronogramas de repasses do Governo Federal, entretanto, ainda não entregou as obras à população. Foram destinados recursos por meio do Programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ordem de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para a construção de 13 creches, 5 Escolas de Ensino Fundamental e ainda a construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas.

A construção de creches e escolas são financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, com o atraso e abandono das obras pela Prefeitura de São Luís, quase 4 mil crianças podem ficar fora da sala de aula, prejudicando o ensino aprendizagem desses pequenos cidadãos, em uma das fases mais importante do processo estudantil dessas crianças.

 

Confira a situação das creches:

Creche do bairro Morada do Sol, Maracanã – a construção da Creche Tipo C – Pró-infância do Bairro Morada do Sol, no Maracanã, teve início no mês de maio de 2014 e tinha previsão de entrega para o mês de setembro do ano passado. Foi investido na obra R$ 1.046.511.41 (hum milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos). Mesmo com as obras finalizadas, o prédio precisará de reformas nas estruturas de acabamento, calçamento e jardinagem, devido ao descaso e a demora da inauguração da escola. Quando for entregue a creche beneficiará cerca de 80 crianças do bairro.

Creche do bairro Chácara Brasil – na Escola de Educação Infantil no bairro Chácara Brasil, as reformas e atualizações das obras andam em ritmo lento: cerca de cinco profissionais trabalham na instalação das estruturas metálicas do teto da Escola. O prédio deveria ser entregue para a população do bairro no próximo mês (abril), mas segundo os próprios profissionais que trabalham no local, os serviços devem ir até o ano que vêm. Foi investido na construção da creche R$ 1.695.479.48  (hum milhão seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) que vai beneficiar cerca de 188 crianças em tempo integral ou 376 nos turnos matutino e vespertino.

Creche do bairro Cidade Operária – A escola de Educação Infantil da Avenida Leste da Cidade Operária é um dos casos mais emblemáticos. Com capacidade para atender até 376 crianças, a obra foi orçada em R$ 1.695.479.48 (hum milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e teve início no mês de abril do ano passado com prazo de duração de um ano, ou seja, deveria ser entregue agora no mês de abril. Nem em sonho! Apesar do prédio estar pronto, faltam ainda serviços hidráulicos, elétricos, calçamento, jardinagem, acabamento, etc… “Devemos ir até o final do ano que vem”, garantiu um profissional que trabalha no local. Além do atraso na inauguração da creche, outro problema que chama a atenção é o lixo acumulado no entorno da obra.

Imprensa Sindeducação.

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