Categoria: Jurídico

Área para notícias relacionadas ao Jurídico

Comunicado: Processos Coletivos de Férias – Sindeducação

O escritório de advocacia da Araújo Ferreira Advogados Associados, assessoria jurídica do Sindeducação, vem a público informar que: 1 – Os processos coletivos de férias estão ambos em execução, fase final do processo que tem como objetivo liquidar e tonar definitivo o valor que será pago a cada professor beneficiado; 2 – O processo coletivo […]

TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef

Do portal Migalhas O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A cautelar suspende o uso de […]

Sindeducação participa de ato em defesa dos precatórios do Fundef na OAB MA

O Sindeducação participou na manhã desta terça-feira, 17, do ato de assinatura da nota técnica pela defesa e valorização dos profissionais do magistério e da advocacia quanto à destinação dos recursos do Fundef, no auditório da OAB MA. A ocasião reuniu vários representantes sindicais da área metropolitana de São Luís e dos municípios do interior […]

Sindeducação participa de reunião na OAB e fortalece frente de luta em defesa do pagamento do Fundef aos professores

Em defesa dos direitos dos profissionais do magistério de São Luís, a assessoria jurídica do Sindeducação participou, na última semana, de uma reunião na sede da OAB Maranhão, com as Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Defesa da Educação, de Assistência e Defesa das Prerrogativas e da Advocacia Municipalista, juntamente com um grupo de […]

Sindeducação notifica SEMED acerca da postura abusiva de gestores e cobra posicionamento

O Sindeducação, por meio da Assessoria Jurídica, notificou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) acerca da postura abusiva dos gestores, orientados pela própria pasta educacional, em relação à reposição dos dias de manifestações. Por meio de ofício, a entidade sindical argumentou que a greve dos professores não foi declarada ilegal, visto que a decisão defere […]

Nota de esclarecimento: descontos indevidos praticados pelo IPAM

O Sindeducação e a Araújo Ferreira Advogados Associados, representantes legais dos servidores do magistério público municipal, vêm a público informar que: I – Descontos indevidos praticados pelo IPAM: Os professores são beneficiários de uma ação coletiva ajuizada em 26/07/2012, que já está em fase de execução. A sentença determina a devolução dos descontos do IPAM […]

Nota de Esclarecimento sobre a reposição de aula neste sábado

O Sindeducação informa que já tomou providências, por meio da Assessoria Jurídica, sobre a imposição da Secretaria Municipal de Educação em relação à reposição do dia 25 de abril (paralisação geral), solicitando informações por escrito à SEMED, na medida em que não existe nenhum documento oficial determinando a reposição da falta unicamente neste próximo sábado, […]

Sindeducação ingressa na justiça para garantir direito dos professores

O Sindeducação, através da sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira, ajuizou ação ordinária coletiva objetivando garantir o repasse de 60% dos recursos do FUNDEF para os professores decorrentes das ações judiciais ajuizadas contra a União Federal. São dois processos que beneficiam o município de São Luís. Um primeiro, ajuizado pelo Ministério […]

Sindeducação participa de audiência pública sobre a Descompressão Salarial dos professores estaduais

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, participou na tarde de hoje, 19 de abril, da audiência pública que tratou da ação que ficou conhecida como Descompressão Salarial, onde foi discutida a atual situação dos processos judiciais que cobram o pagamento das diferenças salariais já reconhecidas pelo judiciário. A audiência foi solicitada pelo Deputado Estadual […]


1 2 3