PEC 6/2019 | Sindeducação debate Reforma da Previdência com professores aposentados

Professora Elisabeth Castelo Branco dialoga com professores aposentados.

O Sindeducação reuniu com professoras e professores aposentados para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro, por meio da PEC 6/2019, e os impactos na vida dos aposentados. O encontro foi realizado no último dia 22 de Maio, sob a condução da diretora de Aposentados da entidade, professora Mary Lourdes Santos, e da presidente sindical, professora Elisabeth Castelo Branco.

A presidente do Sindeducação traçou um panorama sobre a famigerada proposta, que visa aumentar a idade base para aposentadoria. Na explanação, foi enfática ao afirmar que se aprovada, essa reforma também vai atingir quem já está aposentado. “A contribuição que hoje já alcança quem não deveria mais pagar, certamente será elevada de 11% para 14 ou 17%, como já está sendo efetivada em alguns estados do Sul/Sudeste do país”, frisou Elisabeth Castelo Branco.

A sindicalista alertou que esse é apenas um dos vários retrocessos contidos na PEC.

As professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos, com 25 anos de contribuição, passariam a ter o direito apenas aos 60 anos de idade, precisando contribuir por mais cinco anos além do período atual. Já os professores terão de trabalhar por mais cinco anos, até os 60 anos de idade.

CAPITALIZAÇÃO – Outra mudança trata servidores públicos e privados da mesma forma, com alíquotas (tributos) iguais, mudando apenas a porcentagem de acordo com as faixas salariais. “Nessa proposta é que a previdência passe a se tornar um sistema de capitalização, em que o trabalhador faz a sua própria ‘poupança’ para se sustentar durante a aposentadoria, eximindo o empregador e o governo de seus tributos”, explicou a sindicalista.

Cerca de 60 aposentados participaram do debate.

A gestão dos recursos previdenciários passaria a ser feita por Instituições Financeiras habilitadas por órgão regulador, que aplicaria os recursos no Mercado Financeiro, sem a certeza de rendimento e retorno.

Tal modelo, se implementado, extingue a contribuição partilhada, criada no advento da Constitucional Federal de 1988, pensada como Seguridade Social do brasileiro, onde o empregado contribui com 11%, o empregador, em regra, com 20%, e o Governo entra com uma outra contrapartida.

Para a secretária de Aposentados, professora Mary Lourdes, o governo quer deixar o trabalhador pagando sozinho a conta da Previdência, que deixará de ser Social.

CENÁRIO POLÍTICO – A professora Elisabeth Castelo Branco também falou do cenário político que encontrou no Congresso Nacional, durante visita recente à Brasília. Conversamos com deputados maranhenses, cearenses, mato-grossenses e de outros estados, solicitando posicionamento contra a reforma da previdência e a favor dos professores em dois projetos de lei que tramitam naquela Casa e são prejudiciais para professores e para a educação em geral”, finalizou.

Imprensa Sindeducacão.

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