ACÚMULO DE CARGOS | Sindeducação reúne-se com vice-presidente do TCE e solicita realização de Audiência Pública

Vice-presidente do TCE/MA recebeu o Sindeducação em reunião.

A Direção do Sindeducação reuniu-se, na última sexta-feira (5), com o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, para solicitar a realização de uma Audiência Pública que discuta as notificações de acúmulo de cargos. Participaram da reunião, as professoras Elisabeth Castelo Branco (presidente); Nathália Karoline (2ª tesoureira); Mary Lourdes (aposentadas); e o assessor jurídico, advogado Antonio Carlos Araújo.

No encontro, o Sindeducação solicitou a listagem com os nomes dos professores da Rede Municipal de São Luís, a serem notificados. O conselheiro informou que a Prefeitura de São Luís já foi notificada oficialmente sobre esse documento, e o prazo para a defesa, dado ao município, já está em andamento.

A professora Elisabeth Castelo Branco explicou sobre a nomenclatura dos cargos dos professores da rede, em especial, dos educadores que têm a função de coordenadores ou supervisores. “Mesmo sendo docentes, no contracheque desses professores consta Suporte Técnico ou Especialista, equívoco que precisa ser corrigido urgentemente pela Prefeitura de São Luís”, frisa a sindicalista.

O conselheiro do TCE informou que a intenção do tribunal não é exonerar aquele servidor que esteja acumulando os cargos dentro das possibilidades da lei, mas daquelas situações que são ilegais. “É preciso que o município faça as devidas correções nas nomenclaturas, visando preservar o direito daquele professor que esteja no cargo dentro do que prevê a lei”, ressaltou Washington de Oliveira, vice-presidente do tribunal.

O conselheiro também pontuou que vai disponibilizar a lista de notificações com os nomes dos professores da Rede Municipal, e que vai levar a solicitação da audiência pública ao presidente da Corte.

Sindeducação avaliou positivamente a reunião no Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA.

DEBATE – O Sindeducação promoveu um debate sobre Jornada de Trabalho e Acúmulo de Cargos Públicos, direcionado aos educadores da Rede Pública Municipal, com a participação da Assessoria Jurídica da entidade e de representantes da Comissão de Educação e Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão. A Plenária aconteceu no último dia 2, no auditório do prédio de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, e contou com a participação massiva dos educadores.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, destacou que o acúmulo de cargos é previsto no ordenamento jurídico brasileiro, com especial destaque para os professores. “A atividade docente, em função da possibilidade de jornadas de trabalho diferenciadas e mais flexíveis, quando comparada às demais profissões, permite que o Professor possa desempenhá-la em mais de uma unidade escolar. Portanto, havendo a já conhecida compatibilidade de horários, será permitido o acúmulo de dois cargos”, frisou a sindicalista.

Na plenária, a diretoria do sindicato também apresentou uma Orientação Jurídica da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM, com objetivo de nortear prefeitos de todo o Estado acerca das possibilidades legais de acúmulo de cargo. Para acessar o documento, clique AQUI.

DEFESA DOS PROFESSORES – O Sindeducação disponibilizou, durante a plenária, uma ficha para que os professores disponibilizassem informações sobre os cargos que ocupam atualmente, para que o sindicato encaminhe a defesa específica. O sindicato frisou que vai lutar, junto ao Município de São Luís, para os professores que possuem duas matrículas possam unificá-las. “Vamos fazer o que é possível, entretanto, para docentes que possuírem três, quatro e até cinco matrículas, o que pela lei é ilegal, nós infelizmente não poderemos atuar na defesa desses professores”, frisou a presidente do Sindeducação.

Imprensa Sindeducação.

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