13 de novembro: nova batalha contra a Lei da Mordaça

Do Portal CNTE

Contra a ameaça do projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, que será levado para votação, na terça-feira (13), às 9h30 (anexoII, plenário 2), em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mobilizou entidades sindicais e da sociedade civil para discutir as estratégias de resistência ao documento, de atuação nas bases e junto aos parlamentares.

“A proposta é somarmos esforços para determos o avanço da Lei da Mordaça que, mesmo sem ser aprovada, já é realidade nas escolas”, destaca Rosilene Corrêa, secretária de finanças da CNTE, que conduziu o encontro. O projeto prevê, dentre os itens de retrocesso, a negação da diversidade em sala de aula, ao impedir que o educador aborde temas relativos ao gênero e à educação sexual, além de definir a obrigatoriedade às instituições de ensino de afixarem cartaz com os deveres do professor.

A iniciativa ainda estabelece limites para a prática pedagógica do professor e impede os princípios constitucionais do livre ensinar e do livre aprender. “Querem negar a alteridade. O fascismo cria inimigos imaginários para alimentar o medo e o ódio, a fim de que o autoritarismo seja aceito. É cruel colocar o professor nessa condição”, lembra a deputada reeleita Erika Kokay (PT-DF), presente no encontro. Nesse sentido, ela defende entrar na disputa de narrativas, com o esclarecimento sobre os danos da Lei da Mordaça à educação, debates em ambientes públicos acerca do tema e o favorecimento dos movimentos em favor dos educadores.

Como parte, também, da pauta, os participantes puderam sugerir ações comuns contra a imposição do pensamento único, das fake news e dos impactos das políticas neoliberais propostas pelo novo governo do país. “Somos e seremos resistência. Então sigamos, juntos”, conclui Berenice D´Arc Jacinto, da diretoria da CNTE. A reunião teve a presença de instituições como UNE, UBES, Andes, AdUnB, Sinpro, PSOL, PT, MST, CUT, Fasubra, Contee, Anfop, dentre outras.

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